Resultado das ações que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Tocantins (Iphan-TO) vem desenvolvendo para a preservação da cultura afro-brasileira no estado, a Cartilha elaborada pelo Instituto é um apoio à regularização das casas de religião de matriz africana e atende uma das demandas apresentadas pelos dirigentes durante o levantamento preliminar realizado no município de Palmas e aprovado no I Encontro do Iphan e as Casas de Religião de Matriz Africana na capital, em maio de 2015. 

A legalização do espaço religioso das comunidades tradicionais de matriz africana configura-se como um passo importante na valorização e reconhecimento do seu legado cultural e de suas liturgias, favorecendo a construção de um caminho de respeito às diferenças e a garantia da igualdade. A Cartilha traz questões como: Por que legalizar, as principais normas, o passo a passo, as obrigações pós-legalização e a transformação de associação em organização religiosa. O material já está disponível para consulta.