publicada em 20 de agosto de 2015, às 17h32

A Convenção de 2003 para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO (Organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura) é o marco internacional para valorização e promoção do patrimônio imaterial e da qual o Brasil é signatário desde 2006. “A experiência tem provado que o reconhecimento da importância do patrimônio cultural na criação e implementação de políticas de desenvolvimento é um fator que estimula a participação ativa das comunidades e potencializa a eficácia de programas a longo prazo”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova.

Esta Convenção conta com três tipos de reconhecimento que se realizam por meio da inscrição de bens culturais ou ações nas seguintes listas: Lista Representativa; lista dos Patrimônios Culturais Imateriais em Necessidade de Salvaguarda Urgente; e Lista de Boas Práticas de Salvaguarda, na qual serão inscritos os Programas, projetos e atividades de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. 

Os programas, projetos e atividades inscritos se referem às medidas e ações de apoio e fomento aos patrimônios imateriais desenvolvidos por diferentes países que alcançaram excelentes resultados. Ao reconhecê-las, pretende-se indicar quais são os projetos que melhor refletem os princípios e diretrizes da Convenção de 2003. O compartilhamento das metodologias de trabalho que deram certo podem, por exemplo, inspirar outras nações signatárias à Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial a adaptarem ou recriarem essas experiências bem-sucedidas em sua própria realidade. Em 2011, o Brasil teve dois projetos inscritos na Lista de Boas Práticas da Convenção de 2003: o Museu Vivo do Fandango e o Edital de Chamamento Público do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Edital 

O Edital de Chamamento Público do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) tem o intuito de descentralizar a política de salvaguarda do patrimônio imaterial, apoiar iniciativas e práticas de preservação desenvolvidas pela sociedade, contribuir para a preservação da diversidade cultural do país e para a disseminação de informações sobre o patrimônio cultural brasileiro a todos os segmentos da sociedade.

Com edições anuais, desde 2005, o Edital do PNPI seleciona projetos de identificação, documentação e/ou melhoria das condições de sustentabilidade de conhecimentos tradicionais, modos de fazer, formas de expressão, festas, rituais, celebrações, lugares e espaços que abrigam práticas culturais coletivas vinculadas às tradições de comunidades de afrodescendentes, indígenas, de imigração, dentre outras. 

Os projetos podem ser apresentados por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos e devem seguir as orientações do Edital de cada ano. É condição fundamental para a aprovação do projeto a comprovação da participação e do consentimento prévio das comunidades envolvidas ou das instituições que as representam.