Uma proposta de parceria na gestão do Forte dos Reis Magos, em Natal (RN) deverá ser apresentada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A possibilidade de uma futura gestão compartilhada com a Prefeitura de Natal foi sugerida nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, quando o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, visitou o monumento acompanhado pelo prefeito, Carlos Eduardo Alves. 

A superintendente do Iphan-RN, Andrea Costa, e o chefe de Gabinete da Presidência do Iphan, Rony Oliveira, receberam o ministro, ressaltando os investimentos do Instituto para a recuperação do Forte e reafirmaram o desejo de se estabelecer parcerias. A proposta de parceria deverá ser avaliada em conj

unto com Superintendência do Patrimônio da União (SPU), detentora do Forte, considerando também a previsão de obras de restauração a cargo do Iphan. 

O Forte dos Reis Magos, um dos monumentos mais importantes do Estado do Rio Grande do Norte, passou à administração do Iphan em dezembro de 2013 com o objetivo de garantir a sua restauração completa, devolvendo à comunidade e aos milhares de turistas que visitam Natal, um equipamento totalmente recuperado e acessível, com melhores condições de uso e preservação e devidamente adaptado ao uso turístico, educativo e cultural. Dentro deste contexto, a Restauração do Forte dos Reis Magos foi contemplada pelo Programa PAC Cidades Históricas, do Governo Federal, e receberá investimentos em torno de R$ 9 milhões.

A primeira ação realizada pelo Iphan foi a pesquisa histórica e a pesquisa arqueológica do Forte para identificar o processo evolutivo da construção, a localização dos ambientes e os elementos que permitissem a contextualização dos diversos períodos do monumento. Esta etapa foi finalizada em janeiro de 2015, com investimentos de R$ 122 mil, sendo subsídio necessário para a elaboração do projeto de restauração. 

Foram produzidos, também, estudos para identificação e diagnóstico da edificação, etapas preliminares para elaboração dos projetos que já estão sendo desenvolvidos, contemplando arquitetura e complementares de engenharia, acessibilidade, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, segurança e combate a incêndio.  O trabalho é bastante complexo, devido à localização e as características físicas do bem e a empresa contratada pelo IPHAN para elaboração dos projetos tem até 19 de setembro para finalizá-los. Nesta etapa de elaboração dos projetos estão sendo investidos R$ 234,6 mil.

Somente após a entrega e aprovação dos projetos, o Iphan dará inicio aos procedimentos para licitação das obras de Restauração do Forte dos Reis Magos, o que pode durar de dois a três meses. Cumprindo todas estas etapas, o começo das obras de restauração do forte está previsto para os primeiros meses de 2016.

Sobre o PAC Cidades Históricas
O PAC Cidades Históricas é uma ação intergovernamental articulada com a sociedade civil para preservar o patrimônio brasileiro, valorizar a cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.

O programa é uma importante conquista e consolida significativos resultados obtidos a partir do incremento das políticas culturais no Brasil, em especial da implementação do Programa Monumenta, o qual promoveu impactos muito positivos para as comunidades de 26 municípios beneficiados.

Ampliar a abrangência dessa estratégia de desenvolvimento para posicionar o patrimônio cultural como eixo indutor e estruturante é o objetivo do PAC Cidades Históricas, que atuará, inicialmente, em 44 cidades de 20 estados da Federação, com a disponibilização total de R$ 1,9 bilhão até 2015, sendo R$ 1,6 bilhão para obras públicas. Os outros R$ 300 milhões estão destinados a uma linha de crédito para proprietários de imóveis de cidades tombadas pelo Iphan.

Em Natal, além da restauração do Forte dos Reis Magos, estão incluídas entre os projetos do PAC Cidades Históricas as obras de restauro do Palácio Felipe Camarão, das Praças do Centro Histórico, do Casarão do Arquivo Arquidiocesano, do Casarão da Escola de Danças do Teatro Alberto Maranhão, do Antigo Grupo Escolar Augusto Severo - Núcleo de extensão UFRN, do Antigo Armazém Real da Capitania - Casa do Patrimônio, do edifício da SEMUT e do Teatro Alberto Maranhão, e a reabilitação do Antigo Hotel Central - habitação de interesse social.

O Forte dos Reis Magos
A fortificação - conhecida como Forte dos Reis Magos - possivelmente teve sua construção iniciada apenas em 1603. Em 1630, era mencionada como totalmente concluída, na sua forma atual. Acredita-se que seu projeto e os acréscimos posteriores, sejam de autoria do engenheiro-mor do Brasil, Francisco de Frias Mesquita. De 1634 a 1654, esteve sob o domínio holandês, chamando-se Castelo Ceulen. Ao longo dos seculos as condições do Forte se deterioraram e não houve nenhuma modernização ou ampliação de sua artilharia.

Em 1894, o Forte dos Reis Magos deixou de ser considerado um elemento defensivo para o Exército e foi desativado em 1904, mas chegou a ser usado durante a 1ª Guerra Mundial. Passou para a guarda da Marinha no início do século XX, quando ocorreu a instalação de um farol que funcionou, também, como morada do faroleiro e sua família. Após sofrer um grave processo de degradação, o Forte foi tombado pelo Iphan, em 1949, e restaurado entre 1953 e 1958.

Na década de 1960, passou a ser administrado pela Fundação José Augusto/Governo Estadual do Rio Grande do Norte. Em 2013, retornou à jurisdição do Iphan, que realizou pesquisa arqueológica e histórica. Está em andamento a elaboração do projeto de restauro, para restauração da edificação e preservação de um dos bens culturais mais expressivos do Brasil, permitindo sua apropriação pela sociedade.