Considerada uma iniciativa no campo da gestão da conservação de conjuntos urbanos e sítios tombados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional (Iphan), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Universidades Federais estão desenvolvendo ações conjuntas no tema da Regularização Fundiária do Parque Histórico Nacional de Guararapes (PE) e do Conjunto Urbano Tombado de Serra do Navio (AP). 

Na tarde desta sexta-feira, 28 de agosto, técnicos e especialistas do Iphan e SPU estiveram reunidos na sede do Instituto, em Brasília, para acompanhar e debater os desafios e futuros encaminhamentos de ambos os projetos. No processo de regularização fundiária, em um primeiro momento, a União repassa as terras para o município que, após os estudos realizados, entrega aos moradores as unidades imobiliárias. Com a regularização, entre outros inúmeros benefícios, tanto o município quanto os moradores estarão aptos a pleitear financiamentos oficiais e recursos para projetos habitacionais e urbanos, por exemplo.

O projeto é de grande importância já que algumas das diretrizes para o processo de regularização fundiária partem do estatuto do tombamento dos bens. Esse processo é uma ação de inclusão socioterritorial associada à preservação do patrimônio cultural. Na ocasião, a presidente do Iphan, Jurema Machado, destacou que o trabalho desenvolvido se junta fortemente à missão institucional de proteção do patrimônio e esta compreensão tem se alargado cada vez mais. 

A importância desta parceria foi ressaltada pela Secretária Nacional do Patrimônio da União, Cassandra Nunes. “Entregar pro Iphan uma terra regularizada, em que as pessoas tenham direito e ainda ter junto a isso a preservação do patrimônio histórico”, disse.  

Em agosto deste ano, o Instituto realizou na Serra do Navio oficina junto à comunidade sobre regularização e dará sequência às discussões entre 14 e 18 de setembro, quando acontecerá outra oficina, desta vez sobre as normas de preservação. Ela irá, entre outros tópicos, orientar os moradores sobre as regras que devem ser aplicadas para que o município mantenha suas particularidades. Já a Universidade Federal do Pará (UFPA) realiza levantamento como levantamento socioeconômico, cadastral e topográfico dos moradores e dos imóveis, além de estudos para a regularização urbanística, ambiental e jurídica. Está agendada ainda, para os dias 01 e 02 de outubro, em Belém, uma oficina de trabalho entre os órgãos.

Já o projeto de regularização fundiária do assentamento habitacional do Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Pernambuco, é fruto de uma articulação do Iphan com a Secretaria do Patrimônio da União. Para o local, já foram executados serviços de levantamentos e cadastros socioeconômicos, elaboração do projeto urbanístico para o Córrego do Balaio e, a próxima etapa, consiste na a titulação das famílias neste Córrego e consolidação dos estudos no Córrego da Batalha. O trabalho está sendo executado pela Universidade Federal de Pernambuco com recursos da SPU, sob a orientação da Secretaria e do Iphan. 

Também foi contratado pelo Iphan-PE serviços e obras para a instalação e infraestrutura do Parque, e previsto ainda implantação e gestão de um projeto de requalificação que consiste ao mesmo tempo na regularização fundiária e urbanística, preservação histórico-cultural. Os trabalhos conjuntos entre Iphan, SPU, Universidades Federais, Governos Locais e comunidade continuarão nas duas regiões até a conclusão do processo.

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