Debater a importância social dos tributos para o desenvolvimento municipal, aprofundar o diálogo sobre a preservação do patrimônio cultural de Serra do Navio (AP), pactuar com os moradores as etapas do levantamento do cadastro social da comunidade e terminar os trabalhos topográficos. Estas são algumas das ações interdisciplinares que marcam, a partir desta terça-feira, 20 de outubro de 2015, os novos passos das atividades do Projeto de Regularização Fundiária e Cidadania, Valorização Histórica, Urbanística e Ambiental do município amapaense. Desde esta data, uma equipe de assistente sociais trabalhará na cidade mobilizando a comunidade para as diversas atividades e a I Oficina Pedagógica sobre o Programa de Educação Fiscal será realizada no dia 22 de outubro, a partir das 14h, na sede da Câmara Municipal. A ação terá a participação dos representantes do Grupo de Trabalho Municipal (GTM) de Serra do Navio, além da presença de gestores das secretarias municipais nomeados pelo Prefeito José Maria Lobato para implementar o programa na cidade. 

Os conteúdos da oficina serão ministrados pelo Grupo de Educação Fiscal do Amapá (GEFE-AP), que mobiliza servidores da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria da Fazenda do Amapá (Sefaz-AP), conforme as decisões planejadas em agosto passado. O Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) é uma ação do Estado brasileiro e um instrumento à disposição da sociedade para compartilhar conhecimentos sobre a administração pública com os cidadãos, além de incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos pagos pela sociedade.

Cadastro social
No dia 23 de outubro, a partir das 18h30, serão realizadas duas oficinas no Ginásio de Esportes de Serra do Navio. A primeira esclarecerá as etapas do levantamento do cadastro físico e social dos moradores, que será feito pelos membros da CRF-UFPA juntamente com estagiários das áreas de ciências humanas selecionados no Estado do Amapá. Este levantamento começará no dia 9 de novembro, na Vila Primária, e terminará no dia 16 de novembro na área de expansão.

Durante este trabalho de campo será feita a caracterização socioeconômica dos moradores, a sistematização das condições da ocupação das habitações e, posteriormente, a coleta da documentação de cada família para a elaboração futura do título de posse da terra e da moradia, de acordo com a legislação brasileira. No cadastro social será feita, ainda, a identificação dos limites físicos dos lotes e das construções existentes para uso residencial, comercial, serviços, industrial, misto, entre outros. A segunda oficina abordará a preservação do patrimônio cultural do município e será ministrada por Rodrigo da Nóbrega, arquiteto e servidor público do Instituto do Iphan. 

Topografia
Com o término do levantamento topográfico nas Vilas Primária e Staff, a partir do dia 23 de outubro, as equipes de engenheiros e topógrafos da CRF-UFPA iniciam o levantamento dos dados na Vila Intermediária. Já no dia 26 de outubro, uma equipe composta por moradores de Serra do Navio, juntamente com a consultora e engenheira do Projeto, Elaine Angelim, darão início aos trabalhos do cadastro imobiliário, no qual será feita a caracterização física do imóvel no boletim de informações cadastrais da Universidade Federal do Pará, cujos dados serão digitados, posteriormente, no Sistema de Apoio à Regularização Fundiária (Sarf).

Mais informações para imprensa: 
Iphan-AP
Tel: (96) 98414-1573 e 98414-0178
E-mail: iphan-ap@iphan.gov.br