A cartografia digital Guaraní, o combate ao tráfico ilícito de bens culturais e o estabelecimento de um sistema de certificação de destinos patrimoniais no Mercado Comum do Sul (Mercosul) foram alguns dos assuntos discutidos na XII Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural (CPC), realizada em Assunção, no Paraguai, entre os dias 26 e 27 de outubro. O encontro reuniu as delegações da Argentina, do Brasil – da qual o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) faz parte – do Paraguai, do Uruguai, da Venezuela e do Chile.

A CPC concordou que o Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da América Latina (Crespial) articule com a Coordenação Internacional de Projetos Itinerários uma colaboração para a produção e intercâmbio de informações e desenvolvimento de ações que auxiliem na construção de uma cartografia do itinerário cultural das Missões, levando em conta a proposta técnica do “Mapa YVYRUPA” para a cartografia digital Guaraní. A ação é uma importante contribuição para o reconhecimento e valorização da cultura indígena, tanto para a América Latina como no campo internacional.

Também foi recomendado que o Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem) possa apoiar a instalação de sinalização de Patrimônio Cultural do Mercosul nos cinco países envolvidos na recente declaração das Missões Jesuítas, Guaranis, Moxos e Chiquitos, realizada maio passado em Jaguarão, RS. Diante dos desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento de destinos turísticos de dominância patrimonial na região, o Brasil propôs a realização de um seminário sobre Patrimônio e Turismo a ser realizado no primeiro semestre do ano que vem, durante a Presidência Pro Tempore do Uruguai, no Mercosul.

Além disso, a CPC decidiu fazer uma reunião conjunta entre o Mercosul Cultural e o Mercosul Turismo, mais precisamente entre a CPC e a Reunião Especializada de Turismo (RET), para elaborar políticas conjuntas em matéria de turismo cultural para o estabelecimento de um programa de desenvolvimento e certificação de destinos patrimoniais, numa perspectiva de preservação do patrimônio e desenvolvimento sustentável do turismo.

No campo da proteção do patrimônio cultural da região, destaca-se o caso do tráfico ilícito de bens culturais, ocorreram avanços no estabelecimento de uma plataforma entre as instâncias multilaterais existentes na região, no âmbito da União de Nações Sul-Amercianas (Unasul) e o Mercosul, com vistas à definição de estratégias comuns nesses blocos em prol da prevenção e combate ao tráfico ilícito de bens culturais na região. 

No campo da valorização de bens culturais como Patrimônio cultural do Mercosul, foi apresentada pela Argentina e pelo Paraguai uma proposta de reconhecimento desse bem, o que levou a CPC a propor a realização de uma Reunião Técnica, ainda este ano, para discutir os critérios que deverão orientar os países envolvidos na preparação do dossiê da Erva-Mate como Patrimônio Cultural do Mercosul.

Já o Chile apresentou sua proposta de incorporar-se à respeito da Pajada, primeiro bem cultural imaterial reconhecido no Mercosul, com a manifestação da Paya, entregando um dossiê de candidatura que será avaliado no próximo semestre, durante da Reunião do Mercosul no Uruguai.  

Finalmente, a Comissão recomendou que os países adotem medidas legislativas e administrativas de acordo com a legislação nacional de proteção ao patrimônio cultural nacional para orientar e favorecer a apresentação de candidaturas na região para o reconhecimento de bens como Patrimônio Cultural do Mercosul.