Atendendo a demanda da sociedade e seguindo os princípios da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em comum acordo com o Ministério Público Federal – Pará (MPF-PA), disponibiliza para consulta pública a proposta de intervenção para a Feira do Ver-o-Peso, integrante do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico tombado pelo Iphan em 2012 (Portaria MinC nº 54-2012), na cidade de Belém (PA), na versão Projeto Básico, pelo período de trinta dias (2 a 31 de março), durante o qual poderão ser encaminhadas críticas e contribuições pelo e-mail iphan-pa@iphan.gov.br .

Decorrido esse prazo, e nos termos acordados com o MPF-PA, será realizada Audiência Pública na cidade de Belém (ainda com data e local a definir), com apresentação do projeto e recebimento de contribuições da sociedade civil. O resultado será encaminhado ao Iphan para que seja considerado na análise técnica do projeto para fins de ajuste e desenvolvimento do projeto executivo. 

O projeto vem sendo acompanhado pela Superintendência do Iphan no Pará, com a finalidade de melhorar as condições de trabalho, de atendimento e de manipulação de alimentos, atentando-se tanto à questão da sustentabilidade quanto às exigências das agências reguladoras, porém procurando observar as práticas tradicionais. É fundamental registrar que durante o processo de elaboração do projeto para o Ver-o-Peso vem, o Instituto está trabalhando em constante consulta e diálogo com os feirantes e público prioritário. 

O projeto ora apresentado e contratado pela Prefeitura de Belém, no âmbito do PAC das Cidades Históricas, refere-se apenas à Feira do Ver-o-Peso. Os demais projetos para a Feira do Açaí, Solar da Beira e Pedra do Peixe estão sendo contratados pela Prefeitura de Belém e poderão ser submetidos aos mesmos procedimentos posteriormente. Além destes, estão sendo demandados à prefeitura projetos para o estacionamento e para as instalações provisórias para mobilização e remanejamentos necessários durante a obra.

Esclarecemos que o projeto disponibilizado pelo escritório de arquitetura contratado pela prefeitura vem passando por ajustes em consonância com as consultas públicas e com as indicações já emitidas pelo Iphan nas etapas de análise dos produtos.

Por fim, o Iphan reitera seu compromisso na defesa do patrimônio cultural, da cultura e das artes brasileira e dos interesses da coletividade, assegurando que todas as etapas de desenvolvimento e análise do projeto sejam cumpridas.

Consulte os documentos do Projeto Básico:
Apresentação do projeto
Planta baixa
Planta de cobertura
Cortes e elevações 

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