Resultado de amplo debate, pesquisas e avaliações das práticas e ações educativas voltadas à preservação do Patrimônio Cultural, a portaria nº 137, de abril de 2016, publicada nesta sexta-feira, 29 de abril, consolida as atuais diretrizes com as quais o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem atuado no campo da Educação Patrimonial.

O documento apresenta um conjunto de marcos referenciais para a área enquanto prática transversal aos processos de preservação e valorização do patrimônio cultural. Entre eles está a diretriz que afirma que os processos educativos deverão primar pelo diálogo permanente entre os agentes sociais e pela participação efetiva das comunidades. Ao todo são oito diretrizes. 

O texto também identifica o Projeto Casas do Patrimônio como instrumento estratégico de implementação da política de Educação Patrimonial. Assim, as Casas do Patrimônio – quando resultantes de um arranjo institucional entre o Iphan, a comunidade local, sociedade civil e demais instituições públicas e privadas  -  objetivarão a promoção de ações educativas, visando fomentar e favorecer a construção do conhecimento e a participação social para o aperfeiçoamento da gestão, proteção, salvaguarda, valorização e usufruto do patrimônio cultural brasileiro.

Ainda são indicados na portaria dois textos referenciais para a prática de Educação Patrimonial pelo Iphan: Educação Patrimonial: Histórico, conceitos e processos (2014) e a publicação Educação Patrimonial: inventários participativos (2016). 

Confira a íntegra da Portaria.