Um dos cenários mais importantes para a consolidação das bases jurídicas do país está perto de se tornar Patrimônio Cultural do Brasil. No próximo dia no dia 15 de setembro a proposta de tombamento do edifício do Antigo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (RJ) faz parte da pauta da 82ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que acontece na sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília. Os conselheiros avaliarão, também, a proposta de tombamento da Casa da Flor, em São Pedro D’Aldeia, também no Rio de Janeiro, e o pedido de registro com Patrimônio Imaterial do Brasil da Romaria de Carros de Boi da Festa do Divino Pai Eterno, de Trindade (GO).

A origem da edificação é ainda do período colonial. O edifício foi palco de julgamentos históricos, como o banimento da Família Real; o habeas-corpus de Olga Benário e o Mandado de Segurança em favor de Café Filho, quando se viu impedido de assumir a Presidência da República. 

O Prédio 
O edifício também é detentor de valores artísticos. Construído entre 1905 e 1909, durante as reformas urbanísticas do Rio de Janeiro empreendidas pelo prefeito Pereira Passos, idealizador de um concurso de fachadas realizado para a abertura da Avenida Central, o prédio – que abriga, atualmente o Centro Cultural Justiça Federal – é um importante exemplar da arquitetura eclética produzida no período da primeira República. Junto com outros bens já protegidos por tombamento (Biblioteca Nacional, Museu de Belas Artes, Teatro Municipal e Edifício da Antiga Caixa de Amortização), integra o conjunto urbanístico da Cinelândia. 

Sua linguagem testemunha um período da história da arte pouco reconhecido. Entretanto, passadas décadas de sua produção, o ecletismo vem, cada vez mais, sendo reconhecido pelo Iphan como parte importante da cultura brasileira, associada ao início da República, quando o país buscava sua afirmação internacional e distanciamento de suas origens coloniais. Para isso, tomava como referência e modelo a produção artística europeia.

Suas fachadas são inspiradas no neoclassicismo francês e se harmonizam com os edifícios do conjunto. O prédio incorpora, ainda, elementos de influência art nouveau, como uma escadaria em ferro, além de mármore e estruturas também em ferro, na biblioteca. O requinte nos acabamentos de piso, revestimentos, forro e decoração, além dos detalhes artísticos de seus elementos integrados, denotam a valorização do edifício.

O pedido de tombamento partiu do próprio Procurador-Chefe da República no Estado do Rio de Janeiro, Celso Gabriel de Rezende Passos, que em 1988 encaminhou ao Secretário do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Oswaldo José dos Campos Mello, o pedido de tombamento isolado do edifício. 

O Conselho Consultivo 
O Conselho que avalia os processos de tombamento e registro pleiteados ao Iphan é formado por especialistas de diversas áreas como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo, são 22 conselheiros que representam o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Icomos, a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.

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