O Projeto de Reabilitação do Forte São Luís (MA) foi apresentado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Maranhão (Iphan-MA), nesta segunda-feira, dia 26 de setembro. A presidente do Iphan, Kátia Bogéa, o superintendente Maurício Itapary, o subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Fábio Henrique, e técnicos do Iphan-MA, acompanharam a apresentação feita pelos arquiteto e pelo coordenador do projeto da empresa Grupo de Arquitetura e Urbanismo Ltda (GRAU), Márcio Campos e Samuel Chacon. A empresa foi a vencedora da licitação realizada em 2014, para a elaboração de projetos executivos de restauração e intervenção no Forte. A obra faz parte do PAC Cidades Históricas, programa do Governo Federal, e será iniciada após concluídas as etapas de aprovação, por parte do Iphan, dos projetos básico e executivo, de planilha orçamentária e de nova licitação para escolha da empresa que executará os trabalhos.

Durante o encontro, Kátia Bogéa destacou a importância da obra como um resgate necessário desse monumento. “Não podemos ignorar o fato de que a cidade de São Luís nasceu ali. Assim, para além de criar uma intervenção física de recuperação e valorização do patrimônio, a restauração tenta resgatar a real importância do monumento. A reabilitação irá limitar a deteriorização da paisagem, ao mesmo tempo que fomentará a cidadania,  potencializando o comércio e atraindo o turismo”, explica a presidente do Iphan.

Além da restauração, o projeto contempla a conservação arquitetônica do bem, adequa o imóvel aos seus usos, garantindo a manutenção de seus valores de significância cultural, possibilita condições adequadas e seguras para o desempenho das atividades necessárias ao uso público e resgata o valor como monumento histórico da fortaleza no Centro Histórico de São Luís. 

A presidente do Iphan também esteve reunida com a prefeita do Município de Rosário, Irlahi Moraes, para tratar da intervenção na Praça contígua ao Complexo Ferroviário de Rosário. Participaram da reunião o superintendente do Iphan-MA, Maurício Itapary, técnicos do Instituto, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Antonio Lucio Oliveira, e da Empresa Ômega Energia, Geraldo Alexandre. A proposta do encontro é buscar uma solução alternativa para que a interferência do trecho da malha ferroviária não impactasse na Praça recém-restaurada pelo Iphan. Também foi discutida a compensação à Prefeitura Municipal de Rosário pelos impactos causados com obras de reforma, pavimentação, urbanização e drenagem na área do Pátio Ferroviário.

Testemunho da expansão de uma cidade
Inserido no perímetro de tombamento federal e na área inscrita como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Forte São Luís aparece desde os primeiros registros da ocupação da cidade de São Luís, que cresceu à sombra de seu forte. Assim como outras cidades brasileiras, São Luís construiu e desenvolveu seu plano urbano do período colonial em torno da fortificação que, ao mesmo tempo, tinha a função de proteger contra os invasores externos e de representar o poder político e militar português na região.

A cidade de São Luís nasceu francesa, em 1612, através de Daniel de La Touche – o Senhor de La Ravardière, e François de Razilly – o Senhor de Razilly. Eles desembarcam na ilha com o propósito de implantar a França Equinocial com a autorização da Rainha Maria de Médici e, assim, o Forte e a Vila de São Luís, em homenagem ao Rei-menino Luís XIII. A vila de São Luís tornou-se portuguesa em 1615, a partir da retomada deste território pelas tropas de Jerônimo de Albuquerque, acabando com o sonho de uma colônia francesa em terras brasileiras.

A antiga Vila de São Luís expandiu-se além dos limites da cidadela francesa, seguindo o traçado ortogonal deixado pelo engenheiro Francisco Frias de Mesquita em 1616, absorvendo, sufocando e camuflando a fortaleza. No ano de 1626, foi edificada a casa dos capitães-mores no terceiro terrapleno do Forte São Luís, que passou por sucessivas mudanças e mutilações que descaracterizaram e banalizaram o seu valor. A fortificação recebeu diferentes nomes entre os séculos XVII e XIX: Forte de Saint Louis, Forte de São Felipe, Castelo de São Felipe, Forte Grande de São Luís, Forte de Miguel ou Forte do Baluarte. Também acompanhou as diversas etapas de intervenção urbana na cidade de São Luís ao longo de todo esse período.

A atual intervenção no Forte São Luís torna-se essencial para resgatar sua autenticidade enquanto monumento, divulgando o valor na história da cidade e do país, e respeitando todo o seu contexto social.

PAC Cidades Históricas
O PAC Cidades Históricas é um avanço nas políticas culturais que viabiliza por meio de investimentos juntos às prefeituras a preservação do patrimônio cultural brasileiro, valorizando a cultura e promovendo o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. O Programa atua em 44 cidades, de 20 estados da federação, com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão para obras públicas.

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