De 08 a 10 de dezembro, a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) sediará o Encontro Nacional de Comissões de Cultura, Arte, Entretenimento e Propriedade Intelectual para debater os direitos culturais – parte integrante dos direitos humanos e protegidos pelo Estado.

A programação inclui temas variados na área de direito cultural, como contratos internacionais artísticos; aquisição de obras de arte como propina; perícias e produção de prova, além de palestra magna de Donald Burris, advogado que atua nas áreas do Direito Empresarial e do Direito do Entretenimento e que tem trabalhado na recuperação de obras de arte e outros bens confiscados pelos nazistas antes e durante a Segunda Guerra, como “A Dama Dourada”, de Gustav Klimt.
 
O patrimônio cultural é um dos destaques da agenda, e terá entre os palestrantes o diretor do Departamento do Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPI-Iphan), Hermano Queiroz.
 
O diretor, que participa do painel Registros Culturais, Iphan, Tombamento, Formas de Acautelamento do Patrimônio Público e seus Reflexos Jurídicos, no dia 08, às 17h, destacará os marcos legais e seus benefícios para o desenvolvimento econômico e social.
 
Segundo Queiroz, a discussão sobre a proteção jurídica do patrimônio cultural tem crescido, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988, que elevou a cultura à categoria de direito fundamental. “Tanto o Decreto-Lei 25/1937 quanto o Decreto Presidencial 3.551/2000, que tratam da dimensão material e imaterial do patrimônio cultural no Brasil, são verdadeiras lições de sabedoria e constituem desafios interpretativos aos operadores do Direito na árdua tarefa de preservar a cultura e a memória do povo brasileiro, com vistas ao desenvolvimento sustentável de cidades e também de grupos e comunidades, afirma”.
 
As inscrições, programação completa e outras informações podem ser obtidas no site da OAB-PR.