II Carta de Fortaleza amplia diretrizes da Política do Patrimônio Imaterial
A II Carta de Fortaleza está pronta e pode ser considerada um marco na trajetória da Política de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Concebido no dia 11 de novembro, o documento é resultado das discussões de especialistas nacionais e internacionais, governo e sociedade, reunidos para o II Seminário de Fortaleza realizado na capital cearense. A Carta apresenta princípios, diretrizes, moções de apoio e de repúdio sobre temáticas que envolvem a salvaguarda do Patrimônio Cultural de natureza Imaterial.
Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) em celebração de seus 80 anos de existência, o evento ocorrido entre 8 a 11 de novembro, revisitou a trajetória da elaboração, os caminhos da implementação, bem como os avanços e futuro dessa Política. Todos os debates e arquivos estão disponíveis online no site do Iphan.
Nas duas últimas décadas, além de cumprir as recomendações da primeira Carta de Fortaleza no que diz respeito à criação de instrumento legal destinado à proteção de bens culturais de natureza imaterial, o Iphan, com o apoio da sociedade, realizou o Registro de 41 bens culturais imateriais; impulsionou uma ampla aplicação do Inventário Nacional de Referencias Culturais (INRC) em todo território nacional, com cerca de 160 inventários concluídos.
A atuação do Instituto também estabeleceu diretrizes e procedimentos operacionais para a realização de ações de apoio e fomento à salvaguarda desses bens, o que possibilitou a realização de 75 projetos e conferiu 65 prêmios por meio dos editais do PNPI.
Seminário Patrimônio Imaterial – 1997
Organizado pelo Iphan na ocasião de seus 60 anos, o Seminário Internacional Patrimônio Imaterial: estratégias e formas de proteção teve como objetivo reunir especialistas e representantes de diversas instituições públicas e privadas, além da Unesco e de representantes da sociedade civil, para recolher subsídios que permitissem elaborar diretrizes e criar instrumentos legais e administrativos para a proteção do patrimônio imaterial.
O objetivo do evento era identificar, proteger, promover e fomentar os processos e bens “portadores de referência à identidade, à criação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, conforme determinado no art. 216 da Constituição Federal de 1988.
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