Ao comemorar 26 anos de fundação como município, dia 17 de março, a Vila modernista amazônica de Serra do Navio (AP) celebra também o registro oficial de propriedade de 312 hectares de terra para a Prefeitura. As terras foram doadas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como resultado de uma negociação coordenada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), iniciada em 2013, cujo projeto de regularização fundiária Cidadania e Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro foi desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). O registro em cartório foi realizado no último dia 06 de março.

Até então, esse território pertencia à União, em consequência da saída da empresa que criou a cidade na década de 1950, e por isso não existe ainda uma delimitação do que é área pública e privada, o que tem criado grandes dificuldades para a Prefeitura gerir o conjunto urbano e para a preservação do Patrimônio Cultural da Vila, tombada em 2010. Agora, um projeto de lei será debatido na Câmara de Vereadores, quando serão estabelecidos os procedimentos legais para regularização fundiária, o licenciamento ambiental do projeto e, posteriormente, o registro da planta de parcelamento do solo no cartório da cidade. Em seguida, serão iniciadas as primeiras titulações das famílias beneficiadas.  

A regularização tem como um de seus objetivos a garantia do direito social à moradia, com a titulação das casas em nome dos moradores, conforme determina a legislação brasileira, além da valorização do patrimônio tombado. O projeto foi apresentado em reunião comunitária ocorrida em abril de 2017, no Ginásio de Esportes da cidade, com a participação de mais 150 famílias, e demonstrou os atuais lotes, casas, quadras e o sistema viário nas vilas Primária, Intermediária e Staff. O projeto compatibiliza a preservação das áreas consolidadas com a possibilidade de ocupação de áreas de expansão e busca orientar os moradores sobre as adequações possíveis para a conservação dos imóveis protegidos

História
A Vila Serra do Navio surgiu da necessidade de abrigar o contingente de trabalhadores na Vila Operária da Indústria e Comércio de Minério (Icomi). Construída entre o final da década de 1950 e início dos anos 1960, era uma  cidade modernista com infraestrutura de saneamento básico, água tratada, energia elétrica, residências confortáveis, aliada a uma completa rede de atendimento sociocultural: escolas, hospital, cinema, áreas esportivas e recreativas destinadas aos seus funcionários e familiares, sob a administração da Icomi.

Um projeto ambicioso de implantação - nos moldes de muitas vilas que surgiram na Inglaterra durante a Revolução Industrial - de uma Company Town ou Cidade de Companhia, a Vila era um núcleo urbano dirigido e controlado por apenas uma única empresa, cuja economia estava ligada a uma só atividade empresarial. Com pouco mais de 3,7 mil habitantes, foi projetada pelo arquiteto brasileiro Oswaldo Arthur Bratke para abrigar os trabalhadores da Icomi, associada à empresa internacional Bethelehem. Bratke escolheu, pessoalmente, o lugar de implantação - a Serra do Navio - em uma região localizada entre os rios Araguari e Amapari, e também programou áreas de expansão futura da vila, projetando-as integradas ao traçado e ao sistema viário. Ele concebeu o projeto para uma cidade completa e autossuficiente, verdadeira ilha no meio da floresta, que significou uma experiência precursora na Amazônia.

Após a saída da Icomi antes do tempo previsto e considerando a indefinição quanto à destinação de seu espólio, Serra do Navio passou a experimentar um acelerado processo de desestruturação, no qual se ressaltam transformações sofridas pela falta de conservação e por intervenções inadequadas. Atualmente, Iphan, Secretaria de Patrimônio da União e Prefeitura Municipal de Serra do Navio têm somado esforços atuando em parceria para promover a regularização fundiária no território.

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Com informações da Comissão de Regularização Fundiária da Serra do Navio/Universidade Federal do Pará (CRF/UFPA)