Com o intuito de discutir temas relacionados aos estudos de impacto ao patrimônio cultural no âmbito de licenciamento, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizará em Roraima o II Seminário sobre o Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental, no dia 10 de maio, às 15h. O Licenciamento Ambiental incorpora o impacto de empreendimentos ao Patrimônio Cultural desde a década de 1980. Atualmente, ele se tornou um instrumento fundamental para a identificação e preservação do patrimônio arqueológico, assim como a proteção dos bens tombados e do patrimônio imaterial.

O seminário ainda tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo Iphan no processo de Licenciamento Ambiental e sua aplicação nos âmbitos federal, estadual e municipal. A programação do evento conta com a palestra de abertura que será ministrada pelo Chefe de Divisão da Coordenação Nacional de Licenciamento do Iphan, Carlúcio de Brito Baima, e uma mesa redonda composta por representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH) e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente (SPMA).

A participação no evento é gratuita com certificação para os participantes.
 
Licenciamento Ambiental e Patrimônio Cultural
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Está previsto na Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, envolvendo várias áreas do governo federal, inclusive o Iphan, que é a instituição responsável pela proteção do Patrimônio Cultural.

Portanto, nos processos de licenciamento ambiental conduzidos por órgão ambiental federal, estadual ou municipal, o Iphan deverá ser consultado preventivamente. A manifestação do Instituto é imprescindível para que um empreendimento ou atividade em processo de licenciamento não venha a impactar ou destruir os bens culturais considerados patrimônio dos brasileiros, protegidos por tombamento.

Desta forma, o primeiro passo para os interessados em iniciar processos é preencher a Ficha de Caracterização de Atividade. A análise do Iphan e todos os procedimentos administrativos que devem ser observados para resultar na manifestação do Instituto para obtenção do Licenciamento Ambiental obedecem à Instrução Normativa Iphan nº 001 de 2015. Esta referência legal considera como bens culturais acautelados em âmbito federal o patrimônio tombado, nos termos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; o arqueológico, protegido conforme o disposto na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961; o registrado, segundo o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; e o valorado, nos termos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.

Serviço:
II Seminário sobre Patrimônio Cultural e Licenciamento Ambiental
Data: 10 de maio, às 15h
Local: Auditório do Instituto Federal de Roraima (IFRR) – Campus Boa Vista
Entrada franca

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