Documento visa instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, com a participação do Iphan, ministérios da Cultura, Turismo, Cidades, Meio Ambiente, governo de Goiás e prefeituras de sítios Patrimônio Mundial

"Qualificar as cidades históricas é transformar a vida dos cidadãos". A fala da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, traduz o motivo central que reuniu, na cidade de Goiás (GO), representantes das prefeituras de 14 sítios Patrimônio Mundial brasileiros, dirigentes da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial (OCBPM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão; Turismo, Vinicius Lummertz; Meio Ambiente, Edson Duarte; a secretária Nacional de Habitação, Maria do Socorro Gadelha. O Compromisso de Goiás, assinado neste dia 15 de agosto, tem o objetivo de instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Cultural, através de projeto de lei e assume o compromisso de inserir a requalificação de cidades e monumentos na agenda política do país.

O documento define as diretrizes de uma política transversal que trata do Patrimônio Cultural como ativo econômico, que gera renda, empregos e inclusão social. As obras de requalificação urbana, o fomento a linhas de investimento em imóveis privados de centros históricos, a criação de fundos de investimentos específicos em preservação e a capacitação técnica especializada são os principais pontos do pacto firmado.

"Vamos entregar para todos os candidatos à Presidência da República, são as reivindicações das cidades", assegura Kátia Bogéa. A presidente do Iphan destaca o exemplo do PAC Cidades Históricas para demonstrar como ações de preservação são capazes de promover segurança pública, fomentar o turismo e gerar desenvolvimento sustentável. O programa, que é o maior conjunto de investimentos já realizados no Patrimônio Cultural Brasileiro, prevê 424 obras em 44 cidades, totalizando R$ 1,6 bilhão em recursos do governo federal. Desde 2013, 53 ações foram concluídas e 71 seguem em execução, com projetos de infraestrutura que promovem uma verdadeira transformação nas cidades.

Cidades para pessoas
De 13 a 15 de agosto, o Seminário Internacional Gestão de Sítios Culturais do Patrimônio Mundial no Brasil apresentou as melhores práticas em preservação de centros históricos, no Brasil e no mundo. Demonstrou como o investimento em Patrimônio Cultural é um negócio que dá certo. Nos últimos quatro anos, após obras de restauro e investimento em promoção, a Igreja, Museu e Torre dos Clérigos, na cidade de Porto, Portugal, saltou de 150 mil visitantes, para mais de 665 mil visitantes por ano. Parte da receita gerada a partir do turismo nos três monumentos é devolvida à sociedade em forma de doação a instituições de saúde, que no ano passado, chegou a € 600 mil.

Casos como esse, dentro e fora do país, demonstram como o Patrimônio Cultural pode ser alternativa de crescimento frente aos desafios que o Brasil tem a enfrentar para preservar e se desenvolver. A cidade de Goiás foi escolhida para sediar o seminário por ser um modelo de gestão. Os R$ 30,3 milhões em investimentos do programa PAC Cidades Históricas em obras de restauro e requalificação de Goiás são muito valorizados pelos moradores. A cidade ganhou novos equipamentos culturais que dinamizam o turismo, melhoram a qualidade de vida e ampliam a programação cultural no centro histórico, como o Cine Teatro São Joaquim, com capacidade para 250 pessoas.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destaca que, em 2018, a Festa Literária de Paraty (Flip), gerou, em uma semana, impacto econômico de R$ 46,9 milhões para os empreendedores locais, além de outros R$ 4,7 milhões de tributos arrecadados pelo governo. Paraty (RJ) é candidata a Patrimônio Mundial e demonstra esse imenso potencial dos centros históricos de dinamizar a economia e criar cidades sustentáveis. "Preservar o patrimônio não é apenas olhar para o passado, mas pensar nas coisas que devem fazer parte do futuro", destaca Kátia Bogea. O desafio de conciliar tradição e modernidade se materializa no propósito de tornar as cidades vivas. 

Fomento à gestão turística
O dia 15 de agosto marca também a assinatura de um protocolo de intenções entre os ministérios do Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Cidades e Iphan, para instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial no Brasil. Até dezembro, os ministros e a presidente do Iphan irão encaminhar ao Congresso um projeto de lei para criação da nova política.

O objetivo dessa lei é estimular o desenvolvimento de produtos turísticos em sítios Patrimônio Mundial, fomentando o turismo sustentável, cultural e natural. A política estimula a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infraestrutura e serviços públicos necessários ao desenvolvimento turístico dos destinos reconhecidos pela Unesco. Uma das ações instituídas pela nova política é o fomento à sinalização turístico-cultural e a instalação de centros de interpretação nos sítios.

O coordenador-geral de Mapeamento e Gestão Territorial do MTur, Eduardo Madeira, apresentou oportunidades de financiamento proporcionadas pelo Prodetur + Turismo. O programa do MTur oferece consultoria do Sebrae e do BNDES à formulação de projetos de estados, municípios e empresários interessados em investir na área, a exemplo de cidades históricas. O programa já analisa 44 propostas de municípios de 11 estados, em um total superior a R$ 1,6 bilhão em empréstimos.

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