O concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi resultado de uma forte mobilização nacional, com o objetivo de evidenciar à sociedade a importância da preservação do Patrimônio Cultural brasileiro. Uma grande conquista alcançada após dois anos e meio de trabalhos intensos. Neste período, a Instituição, em todas as oportunidades possíveis, publicizou a necessidade de reposição de vagas de servidores, e a importância da reestruturação do quadro de servidores para manutenção das atribuições constitucionais do Iphan.

Para isso foram realizadas diversas audiências públicas ocorridas na Câmara dos Deputados e no Ministério Público Federal, entre outras. A Lei Orçamentária Anual de 2018 (Lei nº 13.587/18) foi sancionada pela Presidência da República, publicada em 03 de janeiro de 2018, na qual constou, no item 5.1.1.2 do Anexo V, a previsão de provimento de 516 cargos efetivos vagos por meio de concurso público (sendo 236 de nível médio e 280 de nível superior). Assim, no dia 03 de maio de 2018, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) autorizou a realização do concurso.

Após essa autorização foi instituída a Comissão de Acompanhamento de Concurso Público, estabelecida pela Portaria IPHAN nº 178, de 07 de maio de 2018, formada somente por servidores efetivos e estáveis da Administração Pública. A comissão assinou o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo em Contrato, a partir do qual tiveram acesso às informações sobre o concurso, inclusive a escolha da Banca Organizadora.

A escolha e o aceite da proposta da Banca Organizadora ocorreram única e exclusivamente pela Comissão de Acompanhamento de Concurso Público, em 25 de maio de 2018, e o CEBRASPE foi contratado em 29 de maio. A partir desta data, iniciou-se o processo de preparação do edital, incluindo conteúdo programático, cronogramas, vagas, ou seja, tudo o que envolve o processo propriamente dito. Todas essas datas e informações estão disponíveis e abertas à consulta pelo SEI, por meio do processo nº 01450.002386/2018-96.

O Instituto reafirma que o certame cumpriu todos os ritos legais que resultaram no Concurso Público Iphan nº 01/2018, sendo que a pontuação e a classificação obtidas por todos os candidatos foram aferidas e divulgadas pela Banca Organizadora sem nenhuma interferência externa. Cabe também ressaltar que a homologação do concurso, realizada em 12 de dezembro de 2018, certifica a validade dos atos praticados ao longo de todo o processo.
 
O Iphan tem conhecimento de que, dos 411 cargos para provimento pelo concurso de 2018, pelo menos trinta colaboradores da Instituição (servidores temporários, servidores cedidos, terceirizados e prestadores de serviço) foram classificados e aprovados neste processo seletivo, não ocasionando privilégio a qualquer dos candidatos concorrentes. Neste sentido, a Instituição repudia qualquer acusação infundada de que servidores temporários, servidores cedidos, terceirizados e prestadores de serviço tenham sido beneficiados durante o certame em razão do cargo, função ou atividade que ocupa ou realiza.

Portanto, o Iphan reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais e com a lisura do concurso já realizado.

Nota da Comissão de Acompanhamento de Concurso Público

Diretoria Colegiada do Iphan