Ações de Patrimônio Cultural são contempladas com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos

Restauração de igrejas, implantação de bibliotecas, modernização de sistemas de combate a incêndio e a recuperação de diversos equipamentos culturais, como fortes e museus, são algumas das ações escolhidas para receber os recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), do Governo Federal, que prevê a execução de projetos de diferentes eixos temáticos, sendo um deles o Patrimônio Cultural Brasileiro. Até o momento, já foram aprovados 20 projetos coordenados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia do Ministério da Cidadania, somando recursos de R$ 91,2 milhões em investimentos para oito estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. 

Os recursos são provenientes de condenações judiciais, multas e indenizações repassadas ao FDD, coordenado pelo Ministério da Justiça, para a reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Projetos de diversas áreas são, então, selecionados a partir de decisão do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos serão liberados em até três parcelas, previstas para 2019, 2020 e 2021, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). 

Segundo a presidente do Iphan, Kátia Bogéa, o recurso é uma oportunidade maravilhosa para a instituição. “Esse é um orçamento a mais para o Patrimônio Cultural Brasileiro, que sempre foi tão apertado e aquém do que a instituição precisa para proteger esse patrimônio tão importante para a nação brasileira. Então, é um momento de muita alegria, pois conseguimos aprovar projetos que são exemplares e simbólicos”, celebra. O diretor do Departamento de Projetos Especiais do Iphan, Robson de Almeida, explica que essa aprovação é resultado de um trabalho de longo prazo feito pelo Iphan na elaboração de projetos executivos, e que agora viabilizou a proposição das ações ao FDD. Além dessas 20 já aprovadas, outras ações ainda estão em análise, podendo vir a ser contempladas pelo investimento do Governo Federal.

Ações Contempladas pelo FDD
Marechal Deodoro (AL) Restauro da Igreja de Nossa Senhora do Amparo para Implantação de uma Biblioteca Pública R$1.633.394,28
União dos Palmares (AL) Restauração da Casa de Jorge de Lima - Acervo arqueológico da Serra da Barriga R$552.721,71
Maragogi (AL) Escoramento Estrutural das Ruínas de São Bento com Implantação de Acessibilidade e Memorial R$528.600,68
Manaus (AM) Atualização Tecnológica do Sistema de Combate à Incêndio do Teatro Amazonas R$2.607.820,16
Salvador (BA) Restauração e implantação da Biblioteca Anísio Teixeira R$10.479.662,04
Salvador (BA) Restauração dos painéis de azulejaria portuguesa no claustro da Igreja e Convento de São Francisco R$4.324.145,50
Itaparica (BA) Restauração da Biblioteca Juracy Magalhães Júnior R$7.737.125,91
Maragogipe (BA) Restauração do Casarão da Filarmônica Terpsícore Popular R$4.116.526,67
Caxias (MA) Restauração e Adaptação de Uso dos Galpões do Complexo Ferroviário do município, para funcionamento de espaços culturais e educacionais R$7.776.149,37
Monte Alegre (PA) Programa de educação patrimonial para socialização dos Sítios Arqueológicos do Parque Estadual R$800.592,88
Rio de Janeiro (RJ) Obras de Conservação, Restauração e Modernização do Prédio da Sede da Superintendência do Iphan no Rio de Janeiro R$17.990.251,47
Porto Alegre (RS) Climatização Geral e Restauração da Cobertura e Torreões do Museu de Arte do Rio Grande do Sul R$5.641.278,06
Canoinhas (SC) Restauração do Complexo da Antiga Estação Ferroviária de Marcílio Dias R$2.389.883,89
Florianópolis (SC) Restauração e Adequação da Fortaleza de Santo Antônio de Ratones R$6.831.134,91
Florianópolis (SC) Restauração e Adequação da Fortaleza de São José da Ponta Grossa R$7.727.052,02
Florianópolis (SC) Restauração do Forte Santana do Estreito R$2.379.569,85
Joinville (SC) Restauração e Ampliação do Museu Nacional da Imigração R$2.637.372,86
Laguna (SC) Restauração do Complexo Ferroviário R$3.168.359,69
Itaiópolis (SC) Restauração do Moinho Kollross R$530.464,54
Timbó (SC) Restauração da Antiga Escola Urbana de Timbó R$1.362.809,67
                          Valor total:  R$ 91.214.916,16


Assessoria de Comunicação 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

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