Os projetos-piloto foram definidos em reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

Quatro bens representativos do Patrimônio Cultural Brasileiro serão projetos-piloto do Programa Revive. A iniciativa, inédita no país, promove a requalificação e o aproveitamento turístico de imóveis com valor cultural, por meio de investimentos privados, a partir de contratos de concessão pública. Os imóveis selecionados são: Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB); Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE); Forte Orange, na llha de Itamaracá (PE); e Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP).

A definição ocorreu durante reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, realizada na tarde desta quarta-feira, 10 de junho, em Brasília, com a participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio e da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto. O Programa Revive é resultado de uma parceria com governo de Portugal e tem o objetivo de recuperar imóveis devolutos ou que não estejam com o devido aproveitamento em termos econômicos, de manutenção, ou problemas de outras naturezas. Além do Iphan, a iniciativa conta com apoio da Secretaria Especial da Cultura (Secult), Secretaria de Patrimônio da união (SPU) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).

“A inclusão do Revive na pauta do PPI reforça que esta é uma agenda econômica e que o turismo, mais do que nunca, terá um papel decisivo para ajudar o Brasil a se recuperar da crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus. Temos que entender que a preservação dos nossos patrimônios e a concessão destes patrimônios podem caminhar juntas e gerar emprego e renda para nossa população”, comentou o ministro Marcelo Álvaro Antônio.

O próximo passo da implantação do Programa será a contratação do estudo de viabilidade, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para posterior elaboração dos editais de licitação que deverão conter os valores de outorgas e tempos de concessão. O Iphan irá auxiliar na construção do edital, elaboração do caderno de encargos e irá acompanhar todo o processo, além de fiscalizar a conservação dos bens tombados. 

Cooperação internacional para o Patrimônio Cultural
A assinatura do Protocolo de Cooperação entre o Ministério do Turismo do Brasil e do Ministério da Economia de Portugal ocorreu em 12 de março deste ano, durante uma visita do ministro Álvaro Antônio, acompanhado por representantes do Iphan. O acordo tem validade de dois anos, sendo automaticamente renovado por sucessivos períodos com mesma duração. Não há nenhuma previsão de transferência de recursos entre as partes. O Protocolo em questão integra a estratégia de internacionalização do Programa Revive, pelo Governo de Portugal, o qual já desenvolve ações similares na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A intenção é que bens representativos do Patrimônio Cultural que se encontram em estado de deterioração sejam recuperados pela iniciativa privada, que poderá utilizar parte do imóvel para empreendimentos turísticos como hotéis, restaurantes e outros atrativos. Para isso serão realizadas licitações para concessão dos espaços. “Devolveremos para a nossa sociedade importantes atrativos turísticos que ajudarão a impulsionar o turismo cultural em todo o território nacional”, completou o ministro.

Bens selecionados
Espaços e edificações de todo o país foram analisados para a seleção dos quatro projetos-piloto que receberão o Programa Revive. Os critérios utilizados foram diversos, como potencial de atratividade turística, políticas estratégicas vigentes no Ministério do Turismo, além de aspectos de mercado, de gestão e a valorização do Patrimônio Cultural. 

Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB):
A construção original é datada de 1585, por iniciativa do capitão-mor Frutuoso Barbosa, em local escolhido por ele, onde hoje se encontra a cidade de Cabedelo. Quando o capitão deixou a região, a edificação foi destruída e posteriormente reconstruída no início do século XVII. Desde então, passou por ataques e reformas, com destaque para as intervenções holandesas sob o comando de Maurício de Nassau. Em 1698, recebeu nova remodelação, chegando a seu formato atual. Foi tombado pelo Iphan, em 1938. Depois de alguns anos de abandono, a Fortaleza ficou em ruínas e em 1974 foi restaurada pelo Iphan, conforme a planta do século XVIII, de formato irregular, com dois bastiões e quatro pontas. O imóvel, de propriedade da União, é administrado desde 1992 pela Fundação Fortaleza de Santa Catarina, que oferece um projeto de visitação guiada pela fortificação. Além da edificação em si, o visitante pode conhecer a casa do Capitão-mor, uma coleção de azulejos históricos e exposições. Atualmente, a Fortaleza está inserida no Conjunto das Fortificações Brasileiras que integram a Lista Indicativa a Patrimônio Mundial.

Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE):
A Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios é um bem tombado pelo Iphan desde 1961 e integra o Conjunto Histórico Tombado do Arquipélago de Fernando de Noronha, também protegido pelo tombamento desde 2017. A origem da primitiva fortificação remonta ao ano de 1629, com a instalação de uma bateria, pelos holandeses, chamada de Seeburgh, que significa fortaleza do mar. Construído sobre o antigo reduto holandês, é considerado como o maior e mais importante do Sistema Fortificado de Fernando de Noronha. Por sua localização, dimensão arquitetônica e função estratégica, abrigou e testemunhou fatos relevantes da ocupação do Arquipélago e da história nacional. A maior parte desses acontecimentos estiveram sob o comando das Forças Armadas. Sem utilização e conservação a partir de meados do século XX, o Forte dos Remédios chegou ao estado de arruinamento. No entanto, em dezembro de 2017, o Iphan anunciou o início de uma grande obra de restauração do bem, que reuniu investimentos de R$ 11 milhões do Governo Federal para sua recuperação e o estabelecimento de adequadas condições de uso e para sua apropriação enquanto bem cultural de relevância. 

Forte Orange, na llha de Itamaracá (PE):
A Ilha de Itamaracá foi um dos mais antigos domínios dos portugueses no Brasil. Buscando estabelecer um ponto de apoio no local, os holandeses instalaram, em uma ilhota à entrada da barra, um forte a que deram o nome de Orange, em honra ao príncipe holandês Frederico Henrique de Orange. Ao longo dos séculos seguintes, passou por sucessivos períodos de ocupação e de abandono, chegando à década de 1970 ao estado de quase ruína. Uma obra de conservação foi concluída pelo Governo Estadual em 2012, com o apoio e pesquisas do Laboratório de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco, visando sua reabertura ao público. Entre os fortes musealizados no Brasil, este é o único exemplar que possui evidências arqueológicas do período holandês, fato que o torna um patrimônio singular, tanto para as pesquisas científicas como para o turismo cultural. O bem foi tombado pelo Iphan ainda em 1938 e, atualmente, a Fortaleza está inserida no Conjunto das Fortificações Brasileiras que integram a Lista Indicativa a Patrimônio Mundial.

Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP):
Construída em 1817 pelo capitão João Ferreira da Silva, a Fazenda Pau D`Alho é um dos mais antigos estabelecimentos rurais destinados exclusivamente à monocultura do café. Suas edificações organizadas em torno de terreiros constituem além de importante marco da história e da economia que caracterizou a transição entre a Colônia e o Império, um dos mais belos exemplares da arquitetura produzida no Brasil, durante todo o século XIX. Um dos marcos da história da edificação foi ter recebido Dom Pedro I em sua mais famosa viagem, às vésperas da declaração da Independência do Brasil, em 1822. Identificada e documentada pelo então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN, atual Iphan) ainda em 1942, o conjunto rural foi tombado em 1968, já no curso das obras de restauração que haviam se iniciado um ano antes. Foi desapropriada pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC) e passou a ser de propriedade da União.

*Com informações do Ministério do Turismo
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