Comissão de Patrimônio Cultural do Mercosul (CPC)
A Decisão CMC nº 15/12 estabelece que a Comissão de Patrimônio Cultural do Mercosul (CPC) é o órgão permanente de assistência à Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul (RMC) para a proteção do patrimônio cultural. É composta por funcionários e/ou representantes designados pelos ministros e autoridades da Cultura dos países que integram o Mercosul e se reúne pelo menos uma vez por semestre ou realiza reuniões extraordinárias solicitadas por esses países.
A CPC possui uma Coordenação Executiva que exerce funções administrativas e de apoio às reuniões e demais atividades, tais como organizar e realizar suas reuniões; estabelecer orientações de atuação e supervisionar o desenvolvimento das atividades de sua Coordenação Executiva; propor à RMC, por meio do Comitê Coordenador Regional, políticas, programas e projetos regionais na área do patrimônio cultural; manter a RMC informada, por meio do Comitê Coordenador Regional (CCR), sobre o desenvolvimento e os resultados das ações apoiadas e executadas no âmbito do Mercosul Cultural.
Entre as ações do Mercosul Cultural está a reabilitação de áreas históricas como a cidade boliviana de Potosí (declarada Patrimônio Mundial pela Unesco, em 1987) e, no Uruguai, a Colônia do Sacramento (incluída na Lista do Patrimônio Mundial da Unesco, em 1995). Potosí possui características do barroco andino, mescla tradições europeias e indígenas, conserva ricas obras de arte e grande importância histórica vinculada à exploração da prata. A cidade de Colônia do Sacramento é um exemplo de sítio urbano com conjuntos arquitetônicos herdados da colonização portuguesa e espanhola.
Em 2010, Brasil e Paraguai assinaram um protocolo que prevê a valorização da diversidade, ampliação do acesso à cultura e geração de emprego e renda nas regiões de influência da Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional, que abrange todo o Paraguai e uma ampla área do território brasileiro, com cerca de 30 municípios. Este foi o primeiro acordo bilateral, na área de cultura, com a participação de uma empresa pública, no âmbito do Mercosul Cultural.
Selo Mercosul Cultural - Este Selo é outra iniciativa criada para a preservação e segurança do patrimônio cultural, como as estratégias de combate ao tráfico ilícito de obras de arte e bens culturais entre os países da região. A utilização do selo tem apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério de Relações Exteriores. O Mercosul Cultural também recebe apoio do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), aprovado em 2011. O Iphan participa do Fundo, especialmente no que se refere aos critérios para investimento em projetos regionais de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural.
