Política da Diversidade Linguística

A Política da Diversidade Linguística atua por meio de dois instrumentos: o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e o Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL.

O INDL é o instrumento oficial de reconhecimento de línguas como patrimônio cultural e seu objetivo é a “identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Por ser um instrumento com a dupla finalidade de pesquisar as línguas e reconhecê-las como patrimônio cultural, o INDL deve permitir o mapeamento, caracterização e diagnóstico das diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira. Ou seja, para que uma língua seja incluída no Inventário, é necessário, antes de tudo, produzir conhecimento sobre ela, documentar seus usos e realizar um diagnóstico sobre as suas condições de vitalidade.

Nesse sentido, o Iphan elaborou o Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL - Volume 1  e Volume 2, para com o objetivo de orientar a produção de conhecimento e documentação sobre línguas, visando a sua inclusão no INDL. Propõe um escopo de dados/informações necessários à caracterização de determinada língua, fornece um conjunto de orientações teórico-metodológicas e um formulário para a sistematização dos resultados da pesquisa. O Guia pode ser utilizado para a produção de conhecimentos novos (em situações de identificação de línguas ainda não estudadas) e para a sistematização ou complementação de conhecimentos já existentes, produzidos em outros contextos.

Objetivos

  • Promover e valorizar a diversidade linguística brasileira;
  • fomentar a produção de conhecimento e documentação sobre as línguas faladas no Brasil; e
  • contribuir para a garantia de direitos linguísticos. 

 

Entre as ações de valorização previstas encontra-se o reconhecimento da importância das línguas como elemento de transmissão da cultura e como referência identitária para os diversos grupos sociais que vivem no país. Essa importância é reconhecida por meio do título de Referência Cultural Brasileira, emitido para cada língua incluída no INDL.

A produção de conhecimento sobre as línguas, incluindo a documentação audiovisual e os diagnósticos sobre vitalidade linguística, é elemento estruturante dessa política, pois parte considerável das línguas existentes ainda é pouco conhecida. Além de possibilitar a ampliação do mapa da diversidade linguística brasileira, os inventários também fomentam a mobilização das comunidades em torno dos temas da sua língua, da sua cultura e da sua identidade, contribuindo para o seu fortalecimento como gestores do seu próprio patrimônio cultural.

Categorias de línguas

  • De imigração; 
  • indígenas; 
  • afro-brasileiras; 
  • de sinais; e 
  • crioulas. 

 

O português, mesmo sendo língua oficial e majoritária do país, possui variedades internas que caracterizam identidades de grupos e processos históricos específicos, podendo fazer jus a ações no âmbito da Política da Diversidade Linguística.

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