Política da Diversidade Linguística
A Política da Diversidade Linguística atua por meio de dois instrumentos: o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) e o Guia de Pesquisa e Documentação para o INDL - Volume 1 e Volume 2. O INDL é o instrumento oficial de reconhecimento de línguas como patrimônio cultural e seu objetivo é a “identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Quanto ao português, mesmo sendo a língua oficial e majoritária do Brasil, possui variedades internas que caracterizam identidades de grupos e processos históricos específicos, podendo fazer jus às ações no âmbito da Política da Diversidade Linguística.
Por ser um instrumento com a dupla finalidade de pesquisar as línguas e reconhecê-las como patrimônio cultural, o INDL deve permitir o mapeamento, caracterização e diagnóstico das diferentes situações relacionadas à pluralidade linguística brasileira. Ou seja, para que uma língua seja incluída no Inventário, é necessário, antes de tudo, produzir conhecimento sobre ela, documentar seus usos e realizar um diagnóstico sobre as suas condições de vitalidade. A produção de conhecimento sobre as línguas, incluindo a documentação audiovisual e os diagnósticos sobre vitalidade linguística, é elemento estruturante dessa política, pois parte considerável das línguas existentes ainda é pouco conhecida.
Além de possibilitar a ampliação do mapa da diversidade linguística brasileira, os inventários também fomentam a mobilização das comunidades em torno dos temas da sua língua, da sua cultura e da sua identidade, contribuindo para o seu fortalecimento como gestores do seu próprio patrimônio cultural. Entre as ações de valorização previstas, encontra-se o reconhecimento da importância das línguas como elemento de transmissão da cultura e referência identitária para os diversos grupos sociais que vivem no país. Essa importância é reconhecida por meio do título de Referência Cultural Brasileira, emitido para cada língua incluída no INDL.
Objetivos
• Promover e valorizar a diversidade linguística brasileira;
• fomentar a produção de conhecimento e documentação sobre as línguas faladas no Brasil; e
• contribuir para a garantia de direitos linguísticos.
Categorias de línguas
• De imigração;
• indígenas;
• afro-brasileiras;
• de sinais; e
• crioulas.
