DISSERTAÇÃO: Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprietário

Como citar: DUTRA, Lúcia Sampaio Alho. Obrigação de manutenção do bem tombado diante da hipossuficiência do proprietário, 2018. 238 fls. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - IPHAN, Rio de Janeiro, 2018.

Autora:

 Lúcia Sampaio Alho Dutra

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

 Superintendência do IPHAN no Rio Grande do Sul

Orientadora:

 Sonia Rabello de Castro

Coorientadora:

Supervisor das práticas profissionais: 

Banca examinadora:

 Sonia Rabello de Castro (Presidente)

 Rosângela Maria de Azevedo Gomes - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 

 Lia Motta - PEP/MP 

 Helena Mendes dos Santos - PEP/MP

Data da defesa:

 30 de julho de 2018

Resumo: Este trabalho diz respeito a quem cabe a responsabilidade pela manutenção do bem tombado, e, por conseguinte, a um detalhamento relativo aos imóveis tombados cujos proprietários não têm condições de arcar com as despesas de sua conservação e reparação, para os quais abre a legislação brasileira a possibilidades de executá-las às expensas da União. Traz as normas aplicáveis às obrigações decorrentes do bem tombado, a começar pelos antecedentes normativos do Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, desde a criação do serviço de proteção do patrimônio, já com a ideia de colaboração e cooperação e, ainda, adentra na questão da interpretação da norma do artigo 19.

Palavras-chave: Bem tombado; Manutenção; Conservação; Reparação; Insuficiência de recursos; Hipossuficiência; Proprietário.

Título da Dissertação em inglês

 Obligation to maintain the asset in the face of the owner's hyposufficiency

Abstract: This paper relates who is responsible for the maintenance of the heritage listed property in the city, and, therefore, a detailed description of the properties listed whose owners are not able to afford the maintenance costs and for which Brazilian law opens possibilities to carry them out at the expense of the Union. It sets forth the rules applicable to the obligations arising from the heritage listed property, starting with the normative antecedents of Decree-Law no. 25, dated November 30, 1937, since the creation of the property protection service with the idea of collaboration and cooperation, and still , addresses the question of the interpretation of the rule of article 19.

Keywords: Heritage listed; Maintenance; Not able to afford; Owner.