DISSERTAÇÃO: Cama curta, cobertor estreito: sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan

Como citar: CANCELIER, Andriete. Cama curta, cobertor estreito: sobre orçamento e o impacto das decisões judiciais no Iphan. 219 fls. Dissertação (Mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural) - IPHAN, Rio de Janeiro, 2022. 

Autora:

 Andriete Cancelier

Unidade de desenvolvimento das práticas profissionais:

 Procuradoria Federal do Iphan no Rio de Janeiro

Orientadora:

 Lygia Maria Guimarães

Supervisor das práticas supervisionadas:

Banca examinadora:

 Lygia Maria Guimarães (Presidente) - Mestrado Profissional do Iphan

 Sonia Rabello de Castro - Mestrado Profissional do Iphan

 Rita Lins e Silva - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

 Thiago Serpa Erthal (supervisor) – Procuradoria Federal do Iphan no Rio de Janeiro

Data da defesa:

 16 de dezembro de 2022

Resumo:A dissertação é resultado da análise da estruturação do planejamento orçamentário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), englobando os objetivos preconizados no PPA 2016-2019. Teve por objetivo avaliar se as ações judiciais com parecer de execução obrigatória, resultando em obrigação de fazer, impactam, de alguma forma, o orçamento e o administrativo da instituição, em especial no que se refere à área de preservação do patrimônio cultural. Foram realizadas pesquisas exploratórias sobre dados orçamentários e processos judiciais. Os dados quantitativos foram tratados com base nas metodologias estatísticas e matemáticas, de análise vertical e horizontal. O referencial teórico-metodológico balizou o estudo por meio da revisão bibliográfica qualitativa de autores e obras sobre orçamento público e direito orçamentário, confrontados com os resultados observados.

Palavras-chave: Orçamento; Iphan; Contingenciamento; Obrigações de fazer.

Título da Dissertação em Inglês

Resumen: The dissertation is the result of the analysis of the structuring of the budget planning of the Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), encompassing the objectives set out in the PPA 2016-2019. It aimed to assess whether legal actions with mandatory execution opinion, resulting in an obligation to do, impact, in some way, the institution's budget and administration, especially with regard to the area of preservation of cultural heritage. Exploratory research was conducted on budget data and court cases. Quantitative data were treated based on statistical and mathematical methodologies, vertical and horizontal analysis. The theoretical-methodological framework guided the study through a qualitative bibliographical review of authors and works on public budget and budget law, confronted with the observed results.

Keywords: Budget; Iphan; Contingency; obligations to do