Rede Ferroviária Federal S.A.

A Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) foi criada em 1957 para administrar as estradas de ferro federais e estava vinculada ao Ministério dos Transportes. O patrimônio de 18 empresas férreas formou a nova rede ferroviária: Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, Estrada de Ferro de Bragança, Estrada de Ferro São Luiz-Teresina, Estrada de Ferro Central do Piauí, Rede de Viação Cearense, Estrada de Ferro Mossoró-Sousa, Estrada de Ferro Sampaio Correia, Rede Ferroviária do Nordeste, Viação Férrea Federal do Leste Brasileiro, Estrada de Ferro Bahia-Minas, Estrada de Ferro Leopoldina, Estrada de Ferro Central do Brasil, Rede Mineira de Viação, Estrada de Ferro de Goiás, Estrada de Ferro Santos a Jundiaí,  Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Rede de Viação Paraná-Santa Catarina, e a Estrada de Ferro Dona Teresa Cristina.

Posteriormente, a RFFSA incorporou mais duas empresas, a malha gaúcha, que até 1959 esteve arrendada ao governo do Rio Grande do Sul sob administração da Viação Ferroviária do Rio Grande do Sul (VFRGS); e a malha paulista, também arrendada ao governo de São Paulo e administrada pela Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa)  até 1998.

Em 1992, a RFFSA foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), por recomendação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que indicou a transferência dos serviços de transporte ferroviário de carga para o setor privado. A transferência foi efetivada entre 1996 e 1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmentação do sistema ferroviário em seis malhas regionais, resultando na concessão por parte da União, pelo período de 30 anos, mediante licitação, e o arrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da RFFSA aos novos concessionários. Em dezembro 1998, após a incorporação da Fepasa à RFFSA, esse trecho também foi privatizado.

O processo de desestatização da RFFSA foi realizado com base na Lei nº 8.987, de 17 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões). A empresa foi dissolvida de acordo com o estabelecido no Decreto nº 3.277, de 7 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.109, de 30 de janeiro de 2002, pelo Decreto nº 4.839, de 12 de setembro de 2003, e pelo Decreto nº 5.103, de 11 de junho de 2004.

A liquidação iniciou-se em dezembro de 1999, por deliberação da Assembléia Geral dos Acionistas, conduzida sob responsabilidade de uma Comissão de Liquidação, com supervisão do Departamento de Extinção e Liquidação (Deliq) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Por fim, a RFFSA foi extinta pela Medida Provisória Nº 353, de 22 de janeiro de 2007, convertida na Lei 11.483, de 31 de maio de 2007. 

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