Relatório de Atividades 2003 - 2004
A questão do patrimônio hoje
Ampliação do objeto e democratização do público alvo
O avanço exigido na esfera da ampliação diz respeito, em primeiro lugar, à incorporação dos aspectos intangíveis da cultura às políticas de preservação, tanto no que diz respeito à salvaguarda do patrimônio imaterial quanto no respeito aos sentidos atribuídos pela população aos bens patrimoniais. Esse processo implica a incorporação pela Instituição dos conhecimentos relevantes para a construção e gestão desses novos objetos e na construção, a partir desses conhecimentos, dos instrumentos necessários à implementação dos programas específicos dessa nova área. Em conseqüência, deve ser ampliado também o espectro de formação profissional do corpo técnico da Casa.
Nas últimas décadas, os movimentos preservacionistas e ambientalistas ganharam força, estimulando a criação de importantes espaços e formas de participação política, nacional e global. Segmentos e categorias sociais não-hegemônicos, tais como as populações indígenas, afro-descendentes e descendentes de imigrantes, passaram a ser reconhecidos e legitimados como sujeitos de direito, em especial no que diz respeito às prerrogativas culturais e, particularmente, no âmbito das ações de patrimônio. Embora o principal marco jurídico da ampliação desses direitos no Brasil seja a Constituição Federal, promulgada em 1988, os caminhos pelos quais eles se tornam progressivamente efetivos ainda estão sendo construídos. Trilhar tal percurso e construir os acessos adequados é um desafio importante, tanto para o Estado, quanto para a sociedade.
No caso do patrimônio, esse processo vem provocando mudanças radicais, pois o perfil dos interlocutores a quem as instituições públicas envolvidas devem estar abertas passou a incluir segmentos até então excluídos das ações patrimoniais. Este é o caso, por exemplo, dos povos indígenas que hoje comparecem com seus bens culturais na composição da complexa realidade que é o patrimônio nacional aberto à diversidade. Conseqüentemente, cria-se também a necessidade de se construir um novo modo de relacionamento como público, mais participativo e envolvendo mais diretamente segmentos sociais diferenciados em termos técnicos e socioeconômicos. E, finalmente, isso acarreta mudanças radicais na geopolítica do patrimônio, trazendo à ordem do dia regiões mais tardiamente incorporadas à vida cultural do país como um todo, ou seja, o Norte e o Centro-Oeste, assim como os territórios localizados nos interstícios das áreas que apresentam concentrações patrimoniais já consagradas.
Nos últimos anos, particularmente em 2004 e 2005, o Iphan tem se destacado, internacionalmente, como um dos protagonistas da elaboração e negociação de acordos multilaterais sobre o patrimônio imaterial, sobre a diversidade cultural e sobre os direitos da propriedade intelectual associados aos conhecimentos e expressões culturais tradicionais. Mas é imenso o desafio de passar da palavra ao ato, por isso implica em criar novos procedimentos de trabalho e modificar práticas institucionais consolidadas ao longo de várias décadas.
