Perguntas Frequentes

  • Quais ações podem ser premiadas no Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade?

    O objetivo do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é premiar ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro que, por sua originalidade, criatividade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público.
    Poderão concorrer pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro em qualquer lugar do território nacional e cujos resultados possam ser analisados relativamente ao ano de 2019.

  • A homenagem ao Patrimônio Cultural Moderno representa alguma restrição a inscrição de minha ação, que não abrange esse tema?

    Não. Todas as ações de preservação, valorização e promoção do Patrimônio Cultural Brasileiro podem concorrer ao Prêmio Rodrigo 2020. A cada ano, a premiação do Iphan faz, também, uma homenagem a personalidades, áreas, temas ou regiões. O Prêmio Rodrigo chama atenção para a homenagem escolhida. Mas isso não significa que devem concorrer apenas ações relacionadas à temática. Assim, não há restrição ao recebimento de ações, desde que atendam aos requisitos do edital.

  • Como realizo a inscrição para concorrer ao Prêmio?

    A inscrição será feita mediante o preenchimento e envio do formulário online, disponível no endereço www.iphan.gov.br/premiorodrigo, até às 23h59 do dia 18/05/2020, horário de Brasília.
    Excepcionalmente, caso haja alguma impossibilidade do preenchimento do formulário online, o proponente poderá se inscrever via Correios, com o envio do formulário impresso e assinado (Anexo 01 do Edital) e um pen drive no qual constem documentos e informações complementares. O prazo para a inscrição por meio físico vai até o dia 10/05/2020, respeitando os limites de horário de funcionamento dos Correios.
    Devem ser definidas previamente a categoria e o segmento em que a ação concorrerá. Cada ação concorre em uma única categoria, em um dos 06 (seis) segmentos da sua categoria. Serão premiadas 12 (doze) ações, 01 (uma) em cada segmento de cada categoria. A ação não pode ser inscrita em mais de uma categoria e mais de um segmento ou será inabilitada.

  • Quais são as categorias e como identificar em qual delas minha ação melhor se enquadra?

    O edital define duas categorias:
    A Categoria 1 compreende iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Material: ações de identificação, documentação, proteção, conservação, promoção, difusão e educação patrimonial relacionadas ao Patrimônio Cultural Material;
    A Categoria 2 compreende iniciativas de excelência no campo do Patrimônio Cultural Imaterial: ações de identificação, documentação, proteção, salvaguarda, promoção, difusão e educação patrimonial relacionadas ao Patrimônio Cultural Imaterial.
    No Edital, para facilitar a identificação de enquadramento de categoria, são exemplos de ações na área de preservação de bens de natureza material as atividades relacionadas a:
    • Paisagens culturais, cidades históricas, sítios arqueológicos, edificações e monumentos;
    • Coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos;
    • Atividades de comunicação, difusão e educação patrimonial relacionadas ao Patrimônio Cultural Material.

    São exemplos de ações na área de preservação de bens de natureza imaterial as atividades relacionadas a:
    • Salvaguarda de práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer;
    • Celebrações, ritos e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade e do entretenimento;
    • Formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas;
    • Lugares que abrigam práticas culturais coletivas;
    • Coleções e acervos associados a manifestações culturais de natureza imaterial;
    • Atividades de comunicação, difusão e educação patrimonial relacionadas ao Patrimônio Cultural Imaterial.

  • Minha ação contribui para preservação do Patrimônio Cultural Material e Imaterial, como defino em que categoria devo concorrer?

    Uma pergunta importante de se fazer é se a ação atende, de forma mais direta e evidente, ao quesito de preservação de bens materiais ou de salvaguarda de bens imateriais? Ou ainda, em relação a qual das duas dimensões teria caráter exemplar, relevância, originalidade e criatividade?
    A partir de suas “respostas” escolha uma das categorias para inscrever sua ação.

  • Se minha ação estiver inscrita na categoria e/ou segmento errados qual será o procedimento?

    Se a inscrição da ação for realizada em segmento e/ou categoria que não correspondam ao seu enquadramento correto, será inabilitada do certame.

  • Como comprovo que represento um coletivo ou rede não formalizado?

    Na fase de inscrição, é necessário incluir, no Formulário de Inscrição Online, no item “Documentos e Outros Anexos”, uma carta de anuência, com nome, CPF e assinatura dos membros da rede ou coletivo

  • Quais são os segmentos elegíveis e como saber em qual segmento devo me inscrever?

    • Segmento I – Entidades Governamentais da administração direta e indireta (autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas) dos níveis federal e estadual, exceto municipal;
    • Segmento II – Entidades Governamentais da administração direta e indireta (autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista; fundações públicas) do nível municipal;
    • Segmento III– Universidades (Públicas e Privadas);
    • Segmento IV - Fundações ou Empresas Privadas, exceto Micro Empreendedor Individual – MEI;
    • Segmento V - Cooperativas, associações formalizadas ou redes e coletivos não formalizados;
    • Segmento VI - Pessoas Físicas ou MEI – Micro Empreendedor Individual;

    Atenção: Pessoas físicas individuais não poderão apresentar ações que efetivamente foram realizadas no âmbito de pessoa jurídica, fundações e organizações governamentais e da sociedade civil.

  • Quais documentos são necessários para efetuar a inscrição?

    É necessário preencher todos os campos obrigatórios do Formulário de Inscrição Online (https://inscricoes.iphan.gov.br/inscricao) e enviá-lo para efetivar a inscrição.
    Informações que devem ser preenchidas:
    • Categoria e Segmento da ação;
    • Dados do proponente (CPF ou CNPJ, endereço, bairro, cidade, UF, e-mail, celular);
    • Dados do responsável pela ação (nome, CPF);
    • Dados da ação (nome, redes sociais, estado da federação onde a ação foi executada, parceiros, vídeo de apresentação da ação, outro vídeo complementar, documentos e outros anexos, fotos, objetivo geral da ação, objetivos específicos, histórico, justificativa, metodologia, desenvolvimento, resultados);
    • Declarações e autorizações.

    É possível a inserção de vídeos, fotos, documentos e distintos materiais ilustrativos, desenhos, slides, mapas, cartazes, folhetos, revistas, reportagens, livros, a fim de possibilitar a plena caracterização da atividade e sua defesa, sendo limitados à capacidade e quantidade descritas no Formulário de Inscrição Online.
    Apenas em casos excepcionais, isto é, de impossibilidade de preenchimento e envio online, será aceita a inscrição da ação pelos Correios, com o envio do formulário impresso e assinado (Anexo 01 do Edital), juntamente a um pen drive no qual constem documentos e informações complementares, conforme os limites e formatos descritos no formulário. Neste caso, só serão considerados para julgamento os arquivos enviados no pen drive, conforme as especificações mencionadas.

  • Qual a diferença entre o proponente da ação e o responsável pela ação?

    O responsável pela ação é a pessoa que comanda a execução da atividade e que, consequentemente, responde por ela, é o realizador da ação específica que está sendo inscrita.
    O proponente varia conforme o enquadramento nos 06 (seis) segmentos do edital, podendo ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
    O proponente e o responsável pela ação podem ou não ser a mesma pessoa, dependerá de cada situação e também do segmento em que a atividade será inscrita.
    Obviamente, todas as ações inscritas por instituições devem contar com a anuência do seu dirigente máximo.

  • Minha ação é realizada por vários parceiros. Como definirmos quem deve ser o proponente?

    Neste caso, o proponente deve ser o parceiro coordenador e executor da ação. Destacando-se o fato de que o pagamento do Prêmio é feito na conta do proponente. O Iphan não tem permissão de fazer o pagamento em conta que não a de titularidade do proponente.

  • Tenho um projeto inédito na área do Patrimônio Cultural. A ação finalizou o seu processo de planejamento no ano de 2019, posso concorrer?

    Não. Apenas podem concorrer ações que tiveram uma etapa de execução realizada no ano anterior ao da premiação, neste caso, no ano de 2019. O planejamento não é considerado ação passível de premiação, assim como um projeto, proposta de ação, licenciamento, minuta, roteiro, autorizações e demais etapas preparatórias também não são elegíveis para concorrer ao Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

  • A ação foi realizada nos anos de 2015 a 2018, mas houve uma atividade de fechamento no ano de 2019. Podemos concorrer?

    Não. Apenas são elegíveis à premiação ações que tiveram ao menos uma etapa de execução realizada no ano de 2019.

  • Realizei meu TCC, dissertação ou tese sobre o Patrimônio Cultura brasileiro. Posso concorrer ao prêmio?

    O objetivo do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade é premiar ações de preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro que, por sua originalidade, criatividade, relevância e caráter exemplar, mereçam registro, divulgação e reconhecimento público. Caso compreenda que seu trabalho atende a esse requisito, é elegível para concorrer.

  • Universidades Federais podem concorrer por meio de suas bibliotecas? Acervos de livros e revistas históricos podem concorrer ao prêmio?

    Sim. As Universidades Federais, por meio de acervos de livros e revistas históricas de suas respectivas bibliotecas, podem concorrer ao Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

  • A ação já foi finalizada e está em análise de prestação de contas do Secretaria Especial de Cultura, ela pode ser inscrita?

    A ação poderá concorrer desde que não haja pendência de 02 (duas) prestações de contas.

  • Recebi Menção Honrosa na edição passada do Prêmio, posso concorrer novamente?

    Sim. não há impedimento. Apenas ações já premiadas em editais do Iphan estão impedidas de concorrer.

  • No caso do Segmento VI - Pessoas Físicas ou MEI - Micro Empreendedor Individual, qual a diferença de eu me inscrever como MEI ou como Pessoa Física?

    Como Micro Empreendedor Individual, o proponente deverá apresentar o número do CNPJ e, caso seja premiado, terá direito a regime de tributação diferenciado, conforme legislação específica.
    Como Pessoa Física, o proponente deverá apresentar o número do CPF e, caso seja premiado, do valor do prêmio serão descontadas as obrigações tributárias para pessoa física.

  • Meu projeto se caracteriza por atividades da cultura popular. Preciso da declaração de cumprimento da legislação ambiental?

    Todos devem confirmar o campo “Declarações e Autorizações” do Formulário de Inscrição Online, a fim de alegar o cumprimento de todas as normas descritas, quando cabíveis à ação.

  • Como preencher o item “Há outras pessoas ou entidades parceiras envolvidas na ação?”, do Formulário de Inscrição Online

    Esse item refere-se a pessoas e entidades envolvidas na implementação da ação.