Perguntas Frequentes

  • Qual a é importância das coleções arqueológicas?

    No Brasil, existem diversas coleções arqueológicas que guardam memórias representativas da arqueologia. Os trabalhos realizados no campo da Arqueologia são semelhantes à montagem de um grande quebra-cabeça, onde cada peça se encaixa e revelam informações sobre os povos que aqui habitavam há milhares de anos e produz conhecimento que deve ser guardado e repassado para as gerações futuras.

    Algumas das principais peças das coleções catalogadas pelo Iphan são cerâmicas utilitárias, como urnas funerárias, vasos e vasilhas diversas; instrumentos de trabalho ou de defesa, como pontas de arremesso, machados, lascas; e objetos de adorno, como os muiraquitãs (amuletos indígenas geralmente encontrados no Baixo Rio Amazonas, talhados em pedra e com formas cilíndricas, sendo o formato de rã, o mais conhecido), e diversas peças zoomórficas (formato de animais) ou antropomórficas (formato humano).

  • Como é realizado o registro de um bem cultural imaterial?

    Para registrar um bem cultural, o pedido pode ser apresentado por associações da sociedade civil ou por instituições governamentais, mas deve ser encaminhado à Presidência do Iphan. Assim como acontece no tombamento, o Iphan também promove a notificação para o registro do bem cultural que o protege até à decisão do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural e a homologação publicada no Diário Oficial da União (DOU). O processo termina com a inscrição do bem imaterial no Livro de Registro e a entrega do certificado à comunidade detentora do bem.

  • Quem pode efetuar um tombamento?

    O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal.

  • O que é patrimônio mundial?

    O patrimônio mundial é formado por bens culturais e naturais. O patrimônio cultural é composto por um conjunto de bens com valor histórico, estético, arqueológico, científico, etnológico ou antropológico de fundamental importância para a memória, a identidade e a criatividade dos povos e a riqueza das culturas. São os monumentos – obras arquitetônicas, esculturas ou pinturas monumentais, objetos ou estruturas arqueológicas, inscrições, grutas e conjuntos; e os conjuntos – grupos de construções isoladas ou reunidas.

    Para compor esse patrimônio, monumentos e conjuntos devem ter valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência. Fazem parte do patrimônio mundial, os sítios – obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza assim como áreas, incluindo os sítios arqueológicos, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico. Temos ainda o patrimônio cultural subaquático, que compreende os sítios arqueológicos submersos.

  • O que é feito pelo Iphan para identificar o desaparecimento desses bens?

    O Iphan utiliza o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados (BCP) que concentra informações sobre o desaparecimento, furto ou roubo de bens culturais acautelados em qualquer esfera federativa (municipal, estadual, distrital ou federal). O Iphan toma conhecimento do desaparecimento do bem mediante vistorias, recebimento de denúncias ou recebimento de informações fornecidas pelo proprietário. Conforme o Decreto-Lei nº 25/1937, Art. 16, no caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, seu proprietário deverá dar conhecimento do fato ao Iphan no prazo de cinco dias, sob pena de ser multado em 10% sobre o valor da coisa.

    O conjunto de informações sobre o bem e o fato resume-se em quatro tipos: informações técnicas oriundas dos inventários (como denominação, tipologia na classificação adotada, descrição formal, características, medidas, etc); informações referentes à incidência da proteção legal (em que nível da federação o bem está protegido e por qual instrumento, como Tombamento, decreto municipal, estadual etc.); dados sobre a ocorrência policial (identificação da delegacia em que foi registrado o caso, número de boletim de ocorrência); e imagens (inserção de imagem do bem, também relacionada ao registro fotográfico do inventário).

  • Quais são as obrigações dos negociantes de antiguidades e obras de arte?

    A Portaria Iphan nº 396, de 3 de março de 2016 e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 determinam que todo negociante de obras de arte e antiguidades (incluídos livros e manuscritos antigos e raros) deve se cadastrar e manter o cadastro atualizado. Essa legislação determina outras obrigações do negociante:

    Adotar procedimentos e controles internos para prevenção à lavagem de dinheiro;

    Manter em seu estabelecimento cadastro de clientes que efetuem operações de valor maior ou igual a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

    Manter em seu estabelecimento registro das operações de valor maior ou igual a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

    Comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer operação ou conjunto de operações de um mesmo cliente que envolva pagamento ou recebimento em espécie de valor maior ou igual a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

    Comunicar ao Coaf qualquer operação ou conjunto de operações que seja considerado suspeito de lavagem de dinheiro;

    Caso não tenha havido operação passível de comunicação ao Coaf, comunicar anualmente ao Iphan a não ocorrência de operações suspeitas; e

    O agente de leilão deve apresentar, previamente, ao Iphan a relação de antiguidades e obras de arte para venda em leilão a ser realizado.

  • Que tipos de bens culturais podem ser verificados pelo Iphan sobre sua saída do Brasil?

    Pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, imaginária, ourivesaria, peças de mobiliário, livros antigos, manuscritos históricos, ou qualquer outro bem que suscite dúvida sobre seu enquadramento nas quatro categorias que têm restrição legal para saída do país.

  • Onde encontramos os conhecimentos tradicionais associados?

    Em todas as práticas cotidianas utilizadas pelos integrantes dos povos e comunidades em suas mais diferentes atividades, como nos cuidados pessoais, rituais religiosos, práticas agrícolas, alimentares, medicinais, caça, pesca, etc.

  • Quem é responsável pela proteção do patrimônio arqueológico, no Brasil?l

    Como ocorre com os outros bens culturais brasileiros, a proteção é uma responsabilidade compartilhada entre governo federal, estados, municípios e todos os cidadãos. Todos os sítios e coleções arqueológicas devem ser cadastrados pelo Iphan. Para isso, qualquer cidadão pode encaminhar, ao Instituto, a Ficha de Registro que está disponível em todas as unidades do Iphan. Os dados declarados são averiguados pelo Iphan e, se for comprovada a existência do sítio arqueológico, as informações são incluídas no Banco de Dados Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA).

    Todos os sítios arqueológicos, mesmo antes de serem encontrados, estão definidos e protegidos por legislação específica e podem ser tombados em âmbito municipal, estadual ou federal, dependendo do seu grau de importância no país. O Iphan atua em parceria com outros órgãos e, principalmente, com a sociedade que é, no fundo, a guardiã mais importante do Patrimônio Cultural Brasileiro. Os sítios arqueológicos são considerados bens patrimoniais da União. Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/315.

  • Qual é a documentação necessária para o registro?

    O representante da comunidade detentora/produtora do bem imaterial deve enviar, ao Iphan, a documentação contendo fotografias, desenhos, vídeos, gravações sonoras ou filmes, e uma declaração formal da comunidade expressando o interesse e anuência com a instauração do processo de registro. O requerimento deve conter a identificação do proponente; a justificativa do pedido; informações sobre o bem a ser protegido com indicação da participação dos grupos sociais envolvidos, de onde ocorre ou se situa, do período e da forma em que ocorre; e as informações históricas básicas sobre o bem.

  • Qual é o primeiro passo no tombamento?

    O processo de tombamento se inicia no momento em que o proprietário é notificado pelo Iphan. Durante os prazos concedidos ao proprietário para impugnar o tombamento, a simples notificação será considerada como tombamento provisório, com efeito de definitivo, até a finalização do processo, que será concluído com a inscrição do bem em um dos Livros do Tombo, assim como deverá constar em livro de registro de imóveis e averbados ao lado da transcrição do domínio.

  • Todo patrimônio é nacional?

    Nem todo patrimônio é nacional. Cada cidade, Estado e região possui suas características próprias, mas também compartilha várias manifestações e, assim, criam uma identidade nacional. Cuidar do patrimônio dá identidade à sua cidade, noção de pertencimento às pessoas, significado à vida dos moradores, mais união e força à cidade, gera trabalho e renda, proporciona qualidade de vida e educa.

    A preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural Brasileiro dependem de cada cidadão, do poder público em todos os níveis, da sociedade civil e da iniciativa privada. O patrimônio de cada cidade é único e insubstituível. Se ele desaparecer será uma perda para toda a cultura brasileira. O primeiro passo para uma cidade conseguir recursos é fazer o reconhecimento de seu patrimônio cultural. O Iphan e os órgãos estaduais e municipais podem ajudar a fazer esse levantamento fornecendo o suporte para o uso do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) no município ou comunidade.

  • O que acontece depois que o roubo ou furto é identificado?

    As providências de comunicação à polícia, cadastro no BCP e publicidade dada ao desaparecimento são executadas pelas Superintendências Estaduais do Iphan (uma por Estado) e coordenadas pela área central do Instituto. Instaurado o inquérito policial, o caso segue seu curso, podendo o Iphan colaborar tecnicamente quando for solicitado ou houver necessidade (inspeção técnica de peças encontradas, manifestação quanto à proteção, interlocução com o proprietário etc). Importante registrar que é possível que o público externo consulte os bens cadastrados, de modo a auxiliar na sua recuperação e devolução aos lugares de origem.

  • Qual a legislação que respalda as obrigações dos negociantes de antiguidades e obras de arte?

    Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 - Proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
    Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Prevenção à lavagem de dinheiro.

    Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016 - Procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem antiguidades e/ou obras de arte de qualquer natureza, na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007 - Dispõe sobre o Cadastro de Negociantes de Antiguidades, de Obras de Arte de Qualquer Natureza, de Manuscritos e Livros Antigos ou Raros.

  • Onde posso apresentar o pedido de esclarecimento de dúvidas pelo formulário DSBC?

    É necessário que o pedido de esclarecimento de dúvidas pelo formulário DSBC seja apresentado na Superintendência do Iphan no Estado (UF) em que o bem se encontre, pois o Iphan poderá requerer a vistoria para concluir sua verificação. O pedido deve ser protocolado em uma Superintendência Estadual do Iphan por meio da entrega do Formulário e do Anexo preenchidos em duas vias de cada, visto que uma será incorporada ao processo administrativo do Iphan e a outra será entregue ao proprietário ou procurador, contendo o deferimento ou indeferimento do pedido de esclarecimento de dúvidas.

  • Quem detém conhecimentos tradicionais associados?

    Os conhecimentos tradicionais estão diretamente ligados aos povos indígenas e às comunidades quilombolas, ribeirinhas, seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, caiçaras, raizeiros, fundo de pasto, parteiras, benzedeiras, curandeiros e outros, que utilizam as práticas aprendidas na própria comunidade e/ou em troca com outras, e transmitidas ao longo de gerações e gerações.

  • Como o Iphan atua na proteção do Patrimônio Arqueológico Brasileiro?

    O Iphan é o órgão encarregado da tutela e gestão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro. Por meio do Centro Nacional de Arqueologia (CNA), o Iphan exerce a proteção e a fiscalização de sítios arqueológicos cadastrados, com a concessão de autorização para pesquisas, a emissão de pareceres, a realização de vistorias e a determinação de embargos; e, em casos excepcionais, o salvamento de sítios ameaçados. O CNA executa também estudos e elabora Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico brasileiro.

    O principal instrumento jurídico que regulamenta a gestão e os procedimentos relacionados à arqueologia no Brasil é a Lei 3.624, de 26 de julho de 1961. Além disso, os bens arqueológicos também são considerados patrimônio cultural brasileiro pela Constituição de 1988. Todos os sítios e coleções arqueológicas devem ser cadastrados pelo Iphan. Os dados são averiguados e se for comprovada a existência do sítio arqueológico, as informações entram para o Banco de Dados Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA). O tombamento de bens arqueológicos é feito, excepcionalmente, por interesse científico ou ambiental.

  • Quais são as modalidades de tombamento?

    Existem três maneiras de se efetuar o tombamento:

    De Ofício - O tombamento incide sobre os bens pertencentes à União, aos estados e aos municípios. Essa modalidade de tombamento é feita mediante ato do administrador público em virtude do cargo que ocupa (no caso o Presidente do Iphan) e dispensa a iniciativa ou participação de terceiros, mas precisa ser submetido à apreciação do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, mediante parecer, e posterior homologação do Ministro da Cultura (Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975).

    Os tombamentos Voluntário e Compulsório incidem sobre bens de propriedade de pessoa física ou de pessoa jurídica de direito privado.

    Voluntário - O tombamento é feito a pedido do proprietário e quando o bem atender aos requisitos necessários para integrar o patrimônio histórico e artístico nacional a juízo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural ou sempre que o proprietário concordar/anuir, por escrito, com a notificação que o Instituto lhe encaminhar quando o bem estiver para ser inscrito em um dos quatro Livros do Tombo.

    Compulsório - O processo de tombamento compulsório se inicia com a notificação do proprietário. Não havendo concordância com o tombamento, o proprietário terá oportunidade de contestar o ato nos termos do constante do Decreto-Lei nº 25. A decisão ficará a cargo do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural que, sendo favorável ao tombamento, o mesmo se dará compulsoriamente. A partir do recebimento da notificação, pelo proprietário, o bem poderá ser tombado pelo Iphan.

    Durante os prazos concedidos ao proprietário para impugnar o tombamento, a simples notificação será considerada como tombamento provisório - com efeito de definitivo - até que o processo seja concluído com a inscrição do bem em um dos Livros do Tombo. O tombamento deverá constar em livro de registro de imóveis e ser averbado ao lado da transcrição do domínio.

  • Qual é a diferença entre Patrimônio Cultural Material e Patrimônio Cultural Imaterial?

    O patrimônio cultural material é formado pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. A Constituição Federal de 1988 substituiu a denomi-nação Patrimônio Histórico e Artístico por Patrimônio Cultural Material. O conceito é assim ampliado de maneira a incluir as contribuições dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Essa mudança incorpora o conceito de referência cultural e significa uma ampliação importante dos bens passíveis de reconhecimento.

    • Bens imóveis: núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos, bens individuais; e
    • bens móveis: coleções arqueológicas, acervos de museus, documentos, vídeos, fotografias e filmes. Os bens móveis são as obras da arte figurativa (pinturas, esculturas, gravuras etc.) e da literatura (livros, coleções, catálogos, etc.), itens do mobiliário (mesas, cadeiras, armários, etc.), utensílios (instrumentos diversos e de funções variadas como os de uso doméstico, religioso, etc.), aos documentos (certidões, mapas, fotografias, etc.). Os bens integrados são os elementos incorporados à arquitetura (altares, ornamentos, etc.).

    O patrimônio cultural imaterial é constituído pelas práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. É formado pelos bens culturais de natureza imaterial, que se manifestam em:

    • Saberes, ofícios e modos de fazer;
    • celebrações;
    • formas de expressão; e
    • lugares.

    Esse patrimônio é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

  • Como é combatido o tráfico de bens culturais móveis?

    A luta contra o tráfico de bens culturais é um desafio permanente, principalmente porque os bens móveis são alvo de roubos e da ação de quadrilhas internacionais que atuam no Brasil. Neste campo, o Iphan utiliza o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados, para divulgar, internacionalmente, informações sobre os bens culturais móveis que estão sendo procurados e recebe a colaboração da Polícia Federal, da Receita Federal e da International Criminal Police Organization (Interpol). Leia mais em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/219.