Perguntas Frequentes

  • Como deve agir quem encontrar objetos isolados que possam ser considerados patrimônio arqueológico ou um sítio arqueológico?

    Qualquer cidadão, organização da sociedade civil ou instituição pública ou privada pode solicitar o reconhecimento de um bem de natureza arqueológica (objetos isolados ou sítios arqueológicos), em razão de descoberta fortuita (ao acaso), conforme disposto na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Deve ser feito contato com o Centro Nacional de Arqueologia (CNA/Iphan) ou a Superintendência do Iphan no Estado, com o envio de nome, endereço, CPF ou CNPJ. Também é necessário enviar uma foto atual do que foi encontrado (objeto ou sitio arqueológico) e informações sobre a localização dos mesmos.

  • Como é o processo de tombamento? Existem prazos determinados para a sua conclusão?

    O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pedido de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica), instituição publica ou privada. Este processo, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação dos órgãos responsáveis pela preservação. Caso seja aprovada a intenção de proteger um bem cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário.

    A partir desta notificação o bem já se encontra protegido legalmente, contra destruições ou descaracterizações, até que seja tomada a decisão final. O processo termina com a inscrição em um dos Livros do Tombo e comunicação formal aos proprietários. Decreto-Lei nº 25 e à Portaria nº 11 (anexa).

    Não existe um prazo determinado para a deliberação final de um processo de tombamento. Por se tratar de uma decisão importante e criteriosa, muitos estudos devem ser realizados para instrução do processo e, conforme sua complexidade, cada caso demandará prazos diferenciados. Durante o processo, os proprietários, de acordo com a Lei, têm direito a manifestação.

  • O que deve ser feito com uma solicitação de autorização em tramitação?

    As solicitações que não forem autorizadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou Iphan até o dia 16/11/2015 deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGen), em razão da entrada em vigor da Lei da Biodiversidade. Se as solicitações forem para a finalidade de pesquisa cientifica, deverão ser cadastradas no SISGen como pesquisa até antes da divulgação de seus resultados. Se as solicitações tiverem a finalidade de bioprospecção ou desenvolvimento tecnológico, deverão ser cadastradas no SISGen como desenvolvimento tecnológico.

  • O que é a comunicação anual de não ocorrência?

    Caso não tenha havido nenhuma comunicação de ocorrência ao Iphan durante o ano calendário, em janeiro do ano seguinte é obrigatório fazer a comunicação de não ocorrência ao Iphan, pelo Cnart, conforme determina a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

  • O artista que vai sair do país com suas próprias obras de arte precisa de autorização do Iphan?

    Só é necessária autorização do Iphan para saída do país caso o bem seja tombado, do período monárquico, de interesse arqueológico ou constitua livro ou acervo documental constituído de obras brasileiras ou sobre o Brasil editado nos séculos XVI a XIX.
    No entanto, pode ser que o auditor da Receita Federal do Brasil, no posto aduaneiro, tenha dúvidas se sua obra é ou não tombada. E pode ser que se opte por consultar o Iphan.
    Por isso o Iphan disponibiliza o serviço de DSBC, para sanar essas dúvidas. Daí alguns artistas preferirem solicitar a DSBC antes de iniciar o processo de saída.

  • Quais documentos são necessários para efetuar a inscrição?

    É necessário preencher todos os campos obrigatórios do Formulário de Inscrição Online (https://inscricoes.iphan.gov.br/inscricao) e enviá-lo para efetivar a inscrição.
    Informações que devem ser preenchidas:
    • Categoria e Segmento da ação;
    • Dados do proponente (CPF ou CNPJ, endereço, bairro, cidade, UF, e-mail, celular);
    • Dados do responsável pela ação (nome, CPF);
    • Dados da ação (nome, redes sociais, estado da federação onde a ação foi executada, parceiros, vídeo de apresentação da ação, outro vídeo complementar, documentos e outros anexos, fotos, objetivo geral da ação, objetivos específicos, histórico, justificativa, metodologia, desenvolvimento, resultados);
    • Declarações e autorizações.

    É possível a inserção de vídeos, fotos, documentos e distintos materiais ilustrativos, desenhos, slides, mapas, cartazes, folhetos, revistas, reportagens, livros, a fim de possibilitar a plena caracterização da atividade e sua defesa, sendo limitados à capacidade e quantidade descritas no Formulário de Inscrição Online.
    Apenas em casos excepcionais, isto é, de impossibilidade de preenchimento e envio online, será aceita a inscrição da ação pelos Correios, com o envio do formulário impresso e assinado (Anexo 01 do Edital), juntamente a um pen drive no qual constem documentos e informações complementares, conforme os limites e formatos descritos no formulário. Neste caso, só serão considerados para julgamento os arquivos enviados no pen drive, conforme as especificações mencionadas.

  • Existe algum incentivo fiscal para proprietários de bens tombados?

    Sim. No Imposto de Renda de Pessoa Física, podem ser deduzidos 80% das despesas efetuadas para restaurar, preservar e conservar bens tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Para tanto, é necessária aprovação prévia do orçamento, pelo Iphan, e certificado posterior de que as despesas foram efetivamente realizadas e as obras executadas. Essa dedução foi limitada, em 1994, a 10% da renda tributável. No caso de pessoa jurídica, podem ser deduzidas 40% das despesas. Essa dedução foi limitada, no mesmo ano, a 2% do imposto de renda devido. Existem alguns municípios que dão incentivos fiscais específicos para conservação dos bens tombados, ou isentam seus proprietários do IPTU.

  • Como proceder com autorização em vigência?

    As autorizações emitidas pelo CGEN, CNPq, Ibama e Iphan que não venceram até 16/11/2015 permanecerão válidas. As instituições credenciadas pelo CGEN para autorizar o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado irão repassar ao MMA todos os dados das autorizações em vigor para que sejam inseridos no SISGen.

  • O que acontece se eu não fizer a comunicação de não ocorrência?

    O negociante de obras de arte e antiguidades que não tiver feito comunicação de ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nem comunicação de não ocorrência ao Iphan estará sujeito à multa.

  • Como preencher a DSBC?

    INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
    Os campos do Formulário devem ser preenchidos na forma escrita, com letra legível, ou na forma digitada, conforme recomendado abaixo:
    1. DADOS DO PROPRIETÁRIO: Preencher os campos com os dados pessoais do proprietário, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
    1.1. Preencher com o nome completo do Proprietário.
    1.2. Preencher com o número do Registro Geral (RG) do Proprietário. Anexar a cópia do documento.
    1.3. Preencher com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Proprietário. Anexar a cópia do documento.
    1.4. Preencher com o número de telefone do Proprietário (fixo e/ou celular).
    1.5. Preencher com o e-mail do Proprietário.
    1.6. Preencher com o endereço do proprietário (incluindo cidade e UF).
    2. DADOS DO SOLICITANTE: (SOMENTE PARA PROCURADOR) Preencher os campos dos dados pessoais do Representante do Proprietário, quando a solicitação for apresentada por meio de procuração.
    2.1. Preencher com o nome completo do Representante do Proprietário. Anexar a Procuração.
    2.2. Preencher com o número do Registro Geral (RG) do Representante do Proprietário. Anexar a cópia do documento.
    2.3. Preencher com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Representante do Proprietário. Anexar a cópia do documento.
    2.4. Preencher com o número de telefone do Representante do Proprietário (fixo e/ou celular).
    2.5. Preencher com o e-mail do Representante do Proprietário.
    2.6. Preencher com o endereço do Representante do Proprietário (incluindo cidade e UF).
    3. DADOS SOBRE A SAÍDA DO PAÍS: Preencher os campos dos motivos da saída do bem, para controle de informação do IPHAN.
    3.1. Preencher com o local de destino do bem, ou seja, para que Cidade e/ou que País será remetido o bem.
    3.2 Preencher com o motivo da saída do bem, marcando a opção relativa à participação em exposição, mudança de residência, venda ou outro motivo.
    4. LISTAGEM DO(S) BEM(NS): Preencher o campo com a quantidade e o tipo de bens de que trata a solicitação de autorização. (Exemplo: 1 pintura, 2 esculturas, 3 desenhos, etc.).
    IMPORTANTE: É obrigatório o preenchimento dos campos dos Dados Técnicos do Anexo.
    5. LOCAL E DATA: Preencher com a Cidade, o dia, o mês, o ano em que o formulário foi preenchido pelo Proprietário ou pelo Representante do Proprietário.
    6. ASSINATURA DO SOLICITANTE: Após o preenchimento de todos os campos, o solicitante deverá assinar no campo indicado. Não é necessário reconhecimento de firma.

    INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO ANEXO
    O preenchimento do Anexo deverá ser feito para 01 (um) bem por vez. Caso se solicite a autorização de mais de 01 bem, deverão ser preenchidos tantos Anexos quanto for o número de bens.
    1. TIPO DO BEM: Informar se o objeto é uma pintura, escultura, gravura, desenho, peça de mobiliário, etc.
    2. TÍTULO: Caso possua, informar o título dado ao bem.
    3. AUTORIA: Informar o nome do autor/artista/fabricante do bem (caso não seja conhecido, apenas informar “sem informação”).
    4. DIMENSÕES: Informar as medidas do bem em centímetros (a altura, a largura, o comprimento).
    5. DATAÇÃO: Informar o período em que foi produzido o bem (caso não seja conhecido, apenas informar “sem informação”).
    6. IMAGEM: Incluir 02 (duas) fotografias coloridas, sendo uma da frente e outra do verso (parte posterior) do bem. Serão aceitas somente: ou fotografias digitais impressas com boa resolução, ou reveladas em papel fotográfico com tamanho de 10cm x 15cm coladas ao ANEXO.

    RECOMENDAÇÕES PARA IMPRESSÃO
    1. Formulário e Anexo devem estar com Orientação de RETRATO (posição vertical).
    2. No caso de fotografia digital, a impressão das Imagens do Anexo deverá ser COLORIDA.
    3. O Anexo deve ser configurado em BORDA LONGA para que a impressão seja de frente e verso em 01 folha de papel.

  • Qual a diferença entre o proponente da ação e o responsável pela ação?

    O responsável pela ação é a pessoa que comanda a execução da atividade e que, consequentemente, responde por ela, é o realizador da ação específica que está sendo inscrita.
    O proponente varia conforme o enquadramento nos 06 (seis) segmentos do edital, podendo ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.
    O proponente e o responsável pela ação podem ou não ser a mesma pessoa, dependerá de cada situação e também do segmento em que a atividade será inscrita.
    Obviamente, todas as ações inscritas por instituições devem contar com a anuência do seu dirigente máximo.

  • Um imóvel tombado pode mudar de uso?

    Sim. O que será considerado é a harmonia entre a preservação das características do edifício e as adaptações necessárias ao novo uso. Atualmente, inúmeras edificações antigas, cuja função original não mais existe, são readaptadas para uma nova utilização.

  • Como proceder com autorização que expirou?

    É necessário enviar o relatório final e comprovar o depósito de subamostra. Para as autorizações que expiraram até o dia 16/11/2015, permanecem válidas as exigências da atual legislação, quais sejam, o envio de relatório final, com a comprovação do depósito de subamostra do patrimônio genético em coleção credenciada pelo CGEN como fiel depositária.

  • Para vender algumas obras de arte da própria família, é preciso se cadastrar no Cnart?

    O Art. 1º da Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016 faz referência à pessoa física ou jurídica que comercialize antiguidades ou obras de arte de qualquer natureza. Assim, o primeiro passo é verificar se a pessoa física ou jurídica comercializa esse tipo de objetos. Com a publicação do novo Código Civil em 2002, que revogou a primeira parte do Código Comercial, passando a disciplinar no Livro II o direito de empresa, a terminologia comerciante é alterada para empresário, sendo assim definida:

    • Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

    • Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

    Portanto, apenas as pessoas físicas e jurídicas que executam os atos mencionados no Art. 1º da Portaria Iphan nº 396 de forma profissional estão obrigadas a observar os seus ditames. Quando o dispositivo se refere em caráter permanente ou eventual, ele não engloba quem não exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Nesse caso, se refere ao negociante que, eventualmente, comercialize antiguidades ou obras de arte.

    A Portaria Iphan nº 396 atinge pessoas físicas que não sejam negociantes ou pessoas jurídicas que não tenham o negócio de antiguidades e obras de arte como atuação possível no desempenho de sua atividade empresarial. Dessa forma, a venda de obras de arte que se encontram em determinada família, por pessoa física não negociante de antiguidades e obras de arte, não está sujeita aos ditames da Portaria Iphan nº 396.

  • Minha ação é realizada por vários parceiros. Como definirmos quem deve ser o proponente?

    Neste caso, o proponente deve ser o parceiro coordenador e executor da ação. Destacando-se o fato de que o pagamento do Prêmio é feito na conta do proponente. O Iphan não tem permissão de fazer o pagamento em conta que não a de titularidade do proponente.

  • Um imóvel tombado ou em processo de tombamento pode ser reformado?

    Sim. Toda e qualquer obra, no entanto, deverá ser previamente aprovada pelo órgão que efetuou o tombamento. A aprovação depende do nível de preservação do bem e está sempre vinculada à necessidade de serem mantidas as características que justificaram o tombamento. A maioria dos órgãos de preservação fornece gratuitamente orientação aos interessados em executar obras de conservação, ou restauração em bens tombados.

  • O artista que vende as próprias obras, precisa se cadastrar no Cnart?

    Há artistas cuja atuação profissional principal não é ser negociante de obras de arte, e que não se caracterizam como negociantes (no sentido profissional). É o mesmo caso do herdeiro que, eventualmente, vende bens da família, mas não é negociante profissional e, portanto, não precisa se cadastrar. Mas há artistas plásticos que além de artistas são também negociantes de obras de arte e, nesse caso, o cadastro é obrigatório.

  • Tenho um projeto inédito na área do Patrimônio Cultural. A ação finalizou o seu processo de planejamento no ano de 2019, posso concorrer?

    Não. Apenas podem concorrer ações que tiveram uma etapa de execução realizada no ano anterior ao da premiação, neste caso, no ano de 2019. O planejamento não é considerado ação passível de premiação, assim como um projeto, proposta de ação, licenciamento, minuta, roteiro, autorizações e demais etapas preparatórias também não são elegíveis para concorrer ao Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

  • O tombamento preserva? Esta é a única forma de preservação?

    Sim. O tombamento é a primeira ação de proteção e preservação dos bens culturais móveis e imóveis de valor cultural e importância histórica. Neste caso, não apenas a memória coletiva é preservada, mas todos os esforços e recursos investidos para sua construção. A preservação somente se torna visível para todos quando um bem cultural se encontra em bom estado de conservação, propiciando sua plena utilização. A preservação desses bens, por meio do tombamento, significa o reconhecimento oficial do seu valor e do seu significado para a compreensão da história e da identidade de uma comunidade, de uma região, de um povo, de uma nação e, por vezes, da Humanidade (Patrimônio Cultural Mundial).

    O tombamento não é a única forma de preservação. A Constituição Federal estabelece que é função da União, dos estados e municípios, com o apoio das comunidades, preservar os bens culturais e naturais brasileiros. Além do tombamento, existem outras formas de preservação. O inventário é a primeira forma para o reconhecimento da importância dos bens culturais e ambientais, por meio do registro de suas características principais.
    Os planos diretores também estabelecem formas de preservação do patrimônio pelos municípios, por intermédio do planejamento urbano. Os municípios devem promover o desenvolvimento das cidades sem a destruição do patrimônio. Podem, ainda, criar leis específicas que estabeleçam incentivos à preservação.

  • Quais objetos devem ser cadastrados?

    Todo negociante de antiguidades e obras de arte devem se cadastrar no Cnart. No entanto, não é preciso cadastrar objetos, a não ser que negocie objetos que se enquadrem na descrição do Art. 3º Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que são os seguintes:

    I - Obras de artes plásticas e visuais, produzidas no Brasil ou no estrangeiro até 1970, inclusive, de autoria consagrada pela historiografia da arte.
    II - Obras de arte, documentos iconográficos e objetos de antiguidade, de qualquer natureza, produzidos no Brasil até o final do século XIX (ano de 1900 inclusive) ou no estrangeiro, inseridos na cultura brasileira no mesmo período.
    III - Objetos etnográficos produzidos no Brasil, com mais de 50 anos e aqueles sem limite cronológico, relativos a populações extintas.
    IV - Os conjuntos ou coleções de documentos arquivísticos, de qualquer gênero, produzidos ou reunidos por uma mesma pessoa, família ou instituição, sem limite cronológico, relacionado à história do Brasil.
    V - Os documentos arquivísticos manuscritos, impressos e mistos relacionados à história do Brasil, temas ou pessoas relevantes para a historiografia brasileira e a paisagens ou situações sociais brasileiras, produzidos até o século XX (ano de 2000 inclusive).
    VI - Os filmes produzidos no Brasil até 1930, inclusive.
    VII - Os registros de músicas, discursos, propagandas e programas de rádio produzidos no Brasil até 1930, inclusive.
    VIII - Os registros sonoros de pesquisas científicas produzidas no Brasil, sem limite cronológico.
    IX - Os livros antigos ou raros, desse modo consagrados na literatura especializada, ou que tenham valor literário, histórico ou cultural permanente:

    a) a Coleção Brasiliana: livros sobre o Brasil – no todo ou em parte, impressos ou gravados desde o século XVI até o final do século XIX (1900 inclusive), e os livros de autores brasileiros impressos ou gravados no estrangeiro até 1808;
    b) a Coleção Brasiliense: livros impressos no Brasil, de 1808 até nossos dias, que tenham valor bibliofílico - edições da tipografia régia, primeiras edições por unidades federativas, edições príncipes, primitivas ou originais e edições em vida (literárias, técnicas e científicas), edições fora de mercado produzidas por subscrição, edições de artista;
    c) os incunábulos, pós-incunábulos e outras edições impressas e gravadas, célebres ou celebrizadas, de evidenciado interesse para o Brasil, impressas artesanalmente nos séculos XV a XVIII (ano de 1800 inclusive), em qualquer lugar;
    d) as publicações periódicas e seriadas, em fascículos avulsos ou coleções: títulos sobre o Brasil – no todo ou em parte, impressos ou gravados no estrangeiro até 1825; títulos impressos ou gravados no Brasil, de 1808 a 1900, inclusive; folhas volantes – papéis de comunicação imediata, originalmente soltos e esporádicos, impressas ou gravadas no Brasil, no século XIX (ano de 1900 inclusive); os títulos manuscritos, configurados como jornalismo epistolar, produzidos ou não sob subscrição no Brasil, no século XIX (ano de 1900 inclusive); os títulos célebres ou celebrizados, de evidenciado interesse para o Brasil, impressos ou gravados artesanalmente, nos séculos XVI a XVIII (ano de 1800 inclusive), em qualquer lugar.

    X - Os exemplares de livros ou fascículos de periódicos representativos, respectivamente, da memória bibliográfica e hemerográfica mundial, avulsos ou em volumes organizados ou factícios, que apresentem marcas de colecionismo ativo ou memorial, tais como: ex libris, super libris, ex-donos e carimbos secos ou molhados; marcas de leitura personalizadas; marcas de exemplar de autor, com anotações autógrafas ou firmadas que evidenciam o amadurecimento e a redefinição do texto.

    Atenção: A relação de objetos deve ser atualizada semestralmente, conforme determina o Art. 26 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.