Perguntas Frequentes

  • Quando um cliente quiser comprar uma obra em dinheiro vivo (em espécie), o negociante deve se recusar a vender o objeto?

    A obrigação do negociante é apenas comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) caso haja negociações em espécie ou que levante qualquer suspeita de lavagem de dinheiro (transferência de recursos de ou para paraísos fiscais, muitas compras em valores próximos ao limite da comunicação obrigatória, etc.). A venda pode e deve ser efetuada. Mas é obrigatório comunicar a operação suspeita ao Coaf, e apenas ao Coaf e manter sigilo sobre fato.

  • O que é a comunicação anual de não ocorrência?

    Caso não tenha havido nenhuma comunicação de ocorrência ao Iphan durante o ano calendário, em janeiro do ano seguinte é obrigatório fazer a comunicação de não ocorrência ao Iphan, pelo Cnart, conforme determina a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

  • O que acontece se eu não fizer a comunicação de não ocorrência?

    O negociante de obras de arte e antiguidades que não tiver feito comunicação de ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nem comunicação de não ocorrência ao Iphan estará sujeito à multa.

  • Para vender algumas obras de arte da própria família, é preciso se cadastrar no Cnart?

    O Art. 1º da Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016 faz referência à pessoa física ou jurídica que comercialize antiguidades ou obras de arte de qualquer natureza. Assim, o primeiro passo é verificar se a pessoa física ou jurídica comercializa esse tipo de objetos. Com a publicação do novo Código Civil em 2002, que revogou a primeira parte do Código Comercial, passando a disciplinar no Livro II o direito de empresa, a terminologia comerciante é alterada para empresário, sendo assim definida:

    • Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

    • Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

    Portanto, apenas as pessoas físicas e jurídicas que executam os atos mencionados no Art. 1º da Portaria Iphan nº 396 de forma profissional estão obrigadas a observar os seus ditames. Quando o dispositivo se refere em caráter permanente ou eventual, ele não engloba quem não exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Nesse caso, se refere ao negociante que, eventualmente, comercialize antiguidades ou obras de arte.

    A Portaria Iphan nº 396 atinge pessoas físicas que não sejam negociantes ou pessoas jurídicas que não tenham o negócio de antiguidades e obras de arte como atuação possível no desempenho de sua atividade empresarial. Dessa forma, a venda de obras de arte que se encontram em determinada família, por pessoa física não negociante de antiguidades e obras de arte, não está sujeita aos ditames da Portaria Iphan nº 396.

  • O artista que vende as próprias obras, precisa se cadastrar no Cnart?

    Sim. A venda de obras de arte diretamente pelo artista estará sujeita à Portaria Iphan nº 396, de 15 de setembro de 2016 se o artista, além de produzir a obra de arte, também é responsável pela sua comercialização.

  • Quais objetos devem ser cadastrados?

    Todo negociante de antiguidades e obras de arte devem se cadastrar no Cnart. No entanto, não é preciso cadastrar objetos, a não ser que negocie objetos que se enquadrem na descrição do Art. 3º Instrução Normativa nº 01, de 11 de junho de 2007, que são os seguintes:

    I - Obras de artes plásticas e visuais, produzidas no Brasil ou no estrangeiro até 1970, inclusive, de autoria consagrada pela historiografia da arte.
    II - Obras de arte, documentos iconográficos e objetos de antiguidade, de qualquer natureza, produzidos no Brasil até o final do século XIX (ano de 1900 inclusive) ou no estrangeiro, inseridos na cultura brasileira no mesmo período.
    III - Objetos etnográficos produzidos no Brasil, com mais de 50 anos e aqueles sem limite cronológico, relativos a populações extintas.
    IV - Os conjuntos ou coleções de documentos arquivísticos, de qualquer gênero, produzidos ou reunidos por uma mesma pessoa, família ou instituição, sem limite cronológico, relacionado à história do Brasil.
    V - Os documentos arquivísticos manuscritos, impressos e mistos relacionados à história do Brasil, temas ou pessoas relevantes para a historiografia brasileira e a paisagens ou situações sociais brasileiras, produzidos até o século XX (ano de 2000 inclusive).
    VI - Os filmes produzidos no Brasil até 1930, inclusive.
    VII - Os registros de músicas, discursos, propagandas e programas de rádio produzidos no Brasil até 1930, inclusive.
    VIII - Os registros sonoros de pesquisas científicas produzidas no Brasil, sem limite cronológico.
    IX - Os livros antigos ou raros, desse modo consagrados na literatura especializada, ou que tenham valor literário, histórico ou cultural permanente:

    a) a Coleção Brasiliana: livros sobre o Brasil – no todo ou em parte, impressos ou gravados desde o século XVI até o final do século XIX (1900 inclusive), e os livros de autores brasileiros impressos ou gravados no estrangeiro até 1808;
    b) a Coleção Brasiliense: livros impressos no Brasil, de 1808 até nossos dias, que tenham valor bibliofílico - edições da tipografia régia, primeiras edições por unidades federativas, edições príncipes, primitivas ou originais e edições em vida (literárias, técnicas e científicas), edições fora de mercado produzidas por subscrição, edições de artista;
    c) os incunábulos, pós-incunábulos e outras edições impressas e gravadas, célebres ou celebrizadas, de evidenciado interesse para o Brasil, impressas artesanalmente nos séculos XV a XVIII (ano de 1800 inclusive), em qualquer lugar;
    d) as publicações periódicas e seriadas, em fascículos avulsos ou coleções: títulos sobre o Brasil – no todo ou em parte, impressos ou gravados no estrangeiro até 1825; títulos impressos ou gravados no Brasil, de 1808 a 1900, inclusive; folhas volantes – papéis de comunicação imediata, originalmente soltos e esporádicos, impressas ou gravadas no Brasil, no século XIX (ano de 1900 inclusive); os títulos manuscritos, configurados como jornalismo epistolar, produzidos ou não sob subscrição no Brasil, no século XIX (ano de 1900 inclusive); os títulos célebres ou celebrizados, de evidenciado interesse para o Brasil, impressos ou gravados artesanalmente, nos séculos XVI a XVIII (ano de 1800 inclusive), em qualquer lugar.

    X - Os exemplares de livros ou fascículos de periódicos representativos, respectivamente, da memória bibliográfica e hemerográfica mundial, avulsos ou em volumes organizados ou factícios, que apresentem marcas de colecionismo ativo ou memorial, tais como: ex libris, super libris, ex-donos e carimbos secos ou molhados; marcas de leitura personalizadas; marcas de exemplar de autor, com anotações autógrafas ou firmadas que evidenciam o amadurecimento e a redefinição do texto.

    Atenção: A relação de objetos deve ser atualizada semestralmente, conforme determina o Art. 26 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.

  • É preciso cadastrar um leilão judicial de obras de arte?

    Quando o leilão refere-se a obras de arte, independentemente se é judicial ou não, o leiloeiro deverá cadastrar-se no Cadastro Nacional de Antiguidades e Obras de Arte (Cnart). Os leilões só podem ser cadastrados até 15 (quinze) dias antes do início do evento. A relação dos objetos a serem leiloados deverá ser apresentada na Superintendência do Iphan, no Estado onde ocorrerá o evento. Veja em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/708/ os endereços das Superintendências e dos Escritórios Técnicos do Iphan, nos estados.

  • Um leiloeiro contratado por um artista para realizar leilão online de suas obras precisa se cadastrar no Cnart?

    Sim, é preciso se cadastrar como leiloeiro de obras de arte e antiguidades, no Cnart. Para tanto, deve acessar http://www.iphan.gov.br/cnart e cadastrar o leilão no sistema. Os leilões só podem ser cadastrados até 15 (quinze) dias antes do início do evento. A relação dos objetos a serem leiloados deverá ser apresentada na Superintendência do Iphan, no Estado onde ocorrerá o evento. Veja em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/708/ os endereços das Superintendências e dos Escritórios Técnicos do Iphan, nos estados.

  • Um leiloeiro que não trabalha com objetos antigos e obras de arte precisa se cadastrar no Cnart?

    O Cnart é o Cadastro de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte e quem não negocia antiguidades e obras de arte não precisa se cadastrar.

  • O negociante precisa preencher o Cnart a cada venda de obra de arte ou cadastrar o objeto com a descrição e atualizá-lo conforme a sua demanda?

    Independentemente do cadastro de objetos disponíveis para venda, o negociante deverá inicialmente cadastrar seus dados como negociante no Cnart. Só é preciso cadastrar objetos caso negocie algum objeto que corresponda aos relacionados no artigo 3º da Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007. Caso contrário, não é preciso cadastrar objetos.

    Caso cadastre objetos, a relação de objetos deve ser atualizada semestralmente, conforme determina o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Para a atualização de dados de cadastro do negociante (que não expira) ou de relação de objetos (que deve ser atualizada semestralmente), basta entrar no Cnart, com seu CPF ou CNPJ e senha.

  • Empresas de representação comercial para artistas plásticos, prestadoras de serviços e empresas que organizam leilões precisam se cadastrar?

    Sim. Empresas que prestam serviços, direta e/ou indiretamente, relacionadas ao comércio de obras de arte e de antiguidades precisam se cadastrar. Compreende-se ser uma empresa de natureza jurídica cuja atividade lucrativa se realiza com base na prestação de serviços vinculada à atividade do negociante de obras de arte. Desse modo, embora a responsabilidade pela comercialização direta das obras de arte não recaia sobre a empresa, a vinculação da empresa à atividade comercial é evidente, o que a torna, mesmo que indiretamente, parte constituinte da atividade regulada pelo Iphan, quer seja, a dos "negociantes de antiguidades de obra de arte de qualquer natureza" (Decreto-Lei nº 25, de 30/01/1937, Art. 26), que a obriga a ter cadastro no Cnart.

    Tal cadastro foi instituído e regulado pela Portaria nº 396, de 15/09/2016, que dispõe, em seu Art. 1º: "As pessoas físicas ou jurídicas que comercializem objetos de antiguidades ou obras de arte de qualquer natureza, de forma direta ou indireta... em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória...". Isto caracteriza e define a inclusão de uma empresa com essas características dentre as empresas que devem se cadastrar junto ao Cnart e manter suas informações atualizadas.

    Uma empresa, ainda que não faça venda direta, não receba e nem efetue pagamentos diretamente aos clientes, provavelmente não fará comunicação de ocorrência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a menos que quem a contrate faça pagamento em espécie por seus serviços ou pagamentos que levantem, nessa mesma empresa, suspeição de lavagem de dinheiro. Neste caso, a comunicação ao Coaf é obrigatória e detalhará que o pagamento em espécie não foi feito por quem adquiriu a obra de arte, mas por quem contratou a empresa para vender.

    A partir de janeiro de 2018, caso não tenha havido operação passível de comunicação ao Coaf, durante o ano corrente, todos os cadastrados no Cnart farão a comunicação anual de não ocorrência. O formulário estará disponível no site do Cnart e seu preenchimento será simples e rápido.

    A obrigação de manter registro de clientes e de operações (incluindo forma de pagamento), manter procedimentos internos de compliance com a legislação, manter sigilo caso faça comunicação ao Coaf, etc. se aplicam a qualquer empresa do setor. As empresas normalmente mantêm esses registros. Como no setor de obras de arte há muitas empresas familiares, cabe enfatizar que esses cuidados são necessários para estar em conformidade com a lei de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613, de 03/03/1998).

  • Os sócios da empresa cadastrada também precisam se cadastrar como pessoa física?

    Caso os sócios atuem como negociantes de obras de arte e antiguidades também como pessoa física, não só como pessoa jurídica, devem se cadastrar no Cnart. Caso não atuem como negociantes de obras de arte e antiguidades na condição de pessoa física e negociem apenas como pessoa jurídica, não necessitam se cadastrar no Cnart.

    O negociante pessoa física e/ou pessoa jurídica precisa se cadastrar. Caso a pessoa física não seja negociante, apenas a pessoa jurídica deve se cadastrar, ou vice versa. Suponha que a pessoa jurídica apenas preste serviço de organização de eventos, não negocie obras de arte, mas a pessoa física dona da empresa de eventos negocie obras de arte como pessoa física, então a pessoa física precisa se cadastrar.

  • Há custo para se cadastrar?

    O cadastramento é gratuito. Faça seu cadastro em http://cnart.iphan.gov.br/cnart/cadastro.

  • Tenho que renovar meu cadastro? O cadastro expira?

    O cadastro feito no Cnart não expira e não é preciso renová-lo. Também não será preciso se recadastrar.

  • Esqueci minha senha e quando clico em “Esqueci minha senha”, recebo nova senha pelo meu e-mail, mas a nova senha não funciona. O que fazer?

    Algumas vezes, quando o usuário solicita nova senha, pelo botão “Esqueci minha senha”, a senha enviada é composta por números intercalados com letras maiúsculas e minúsculas. Ao copiar a senha do e-mail e colá-la no campo apropriado na tela surge um espaço como último caractere e este espaço causa erro. A solução é deletar o espaço final, após recortar e colar a senha no local indicado.

    Outro erro pode ser identificado na página de login. A senha nova funciona na página de login original, não funciona na página para onde o usuário é redirecionado ao clicar em “Fazer login”, no mesmo local onde solicitou nova senha. Então a solução é ir para página inicial pelo caminho original (não por esse link que consta na página de solicitação de nova senha, que está direcionando para uma página antiga e será desabilitado). Esses defeitos estão sendo corrigidos pela área de Tecnologia da Informação (TI) do Iphan.

  • Preciso comunicar ao Iphan cada venda que faço?

    Não é necessário notificar, ao Iphan ou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a realização de vendas de obras de arte, a não ser que seja operação suspeita de lavagem de dinheiro. Apenas as vendas suspeitas de lavagem de dinheiro devem ser notificadas. Sempre que houver negociação em dinheiro vivo (cash, espécie), acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), esta operação deve ser comunicada ao Coaf, pelo Sistema de Controle de Atividades Financeiras (SisCoaf).

    Quando a negociação for considerada, pelo negociante, uma operação suspeita de lavagem de dinheiro (remessa de recursos a paraísos fiscais, um comprador escolhe e leva e um doleiro efetua o pagamento pela obra desse cliente, etc.), essa operação deve ser comunicada ao Coaf, pelo SisCoaf. Caso não haja nenhuma negociação suspeita de lavagem de dinheiro durante 2017, deverá ser feita a comunicação de não ocorrência, ao Iphan, por meio do Cnart, em janeiro de 2018.

  • Quem faz a comunicação de ocorrência: o artista, a galeria ou o consignatário?

    A comunicação de ocorrência é feita por quem estiver envolvido na operação suspeita: o artista que recebeu o pagamento em espécie (por exemplo, vendeu uma obra e recebeu uma mala de dinheiro em pagamento) deve fazer a comunicação; se for a galeria, então a galeria fará a comunicação de ocorrência e da mesma forma para o consignatário (pessoa ou empresa que recebe mercadorias em consignação); a galeria e/ou o adquirente estrangeiros residentes no Brasil também são obrigados a seguir a legislação brasileira, no caso, a Lei 9.613, de 03/03/1998, que define essas obrigações.

  • O que deve ser feito quando a galeria que vende as obras está localizada fora do Brasil?

    O responsável por fazer a comunicação é quem comercializa. Quando a comercialização é feita por meio de uma galeria nacional, esta galeria fará a comunicação. Caso a comercialização ocorra por meio de galerias internacionais, estas galerias devem seguir a legislação dos países onde elas se encontram.

    Praticamente todos os países possuem legislação que tratam da prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. Trata-se de compliance com acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário (e os países que não são podem vir a sofrer retaliações inclusive financeiras e comerciais) e determinações do Grupo de Ação Financeira Internacional
    (Gafi). Veja em http://www.fatf-gafi.org/countries/.

  • Por que o Cnart é obrigatório para todos os negociantes de obras de arte e antiguidades? Por que o Cnart protege o negociante?

    O Cnart é obrigatório a todos os negociantes de obras de arte, para proteção do próprio negociante, porque tem por objetivo contribuir para a política de Estado de prevenção à lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. Estando cadastrado no Cnart, é possível fazer comunicações de ocorrência ao Coaf (caso ocorram) e as comunicações de não ocorrências anuais, ao Iphan, a cada mês de janeiro, caso não tenha havido nenhuma ocorrência no ano anterior.

    Ocorrência de comunicação obrigatória ao Coaf é feita quando se recebe pagamento em dinheiro vivo (cash, espécie) acima R$ 10.000,00 (de dez mil reais). Além da comunicação obrigatória, qualquer situação que pareça suspeita ao negociante também deve ser comunicada ao Coaf, como operação suspeita. As comunicações são sigilosas e o negociante não deve dizer ao cliente que fez ou fará a comunicação. É seu dever guardar sigilo. A suspeita é mera suspeita, não é acusação. As autoridades competentes cruzarão dados e, se for o caso, iniciarão uma investigação.
    Ao fazer essas comunicações (de ocorrência ao Coaf ou de não ocorrência ao Iphan), o negociante se protege de ter seu comércio utilizado para fins de lavagem de dinheiro e evita que seja implicado, futuramente, caso haja uma investigação sobre aquele cliente. Portanto, estar cadastrado promove a imagem institucional, estimula a cultura ética, fortalece os controles internos e a integridade, e melhora os serviços prestados.

  • Há penalidade se não houver o cadastramento dos objetos? E para que serve este cadastro?

    O Cnart Foi originalmente criado para acompanhar a movimentação de bens culturais de interesse para o Patrimônio Cultural Brasileiro. Há dez anos, o Iphan publicou a Instrução Normativa nº 01, 11/06/2007, que enumerou quais bens devem ser cadastrados no Cnart. Veja em http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/instrucao_normativa.

    Os técnicos do Iphan analisam os objetos cadastrados com quatro objetivos: localizar bens desaparecidos, acompanhar a movimentação de bens culturais tombados (que podem ser comercializados, mas têm restrições para saída do país), impedir a comercialização de bens que é proibida por lei (por exemplo: bens arqueológicos), e identificar bens passíveis de acautelamento.