Perguntas Frequentes

  • O (a) artista também precisa se cadastrar no Cnart?

    Há artistas cuja atuação profissional principal não é ser negociante de obras de arte, e que não se caracterizam como negociantes (no sentido profissional). É o mesmo caso do herdeiro que, eventualmente, vende bens da família, mas não é negociante profissional e, portanto, não precisa se cadastrar. Mas há artistas plásticos que além de artistas são também negociantes de obras de arte e, nesse caso, o cadastro é obrigatório.

  • Recebi uma carta do Iphan sobre a obrigatoriedade do cadastro, mas não sou negociante de obras de arte. Por que recebi a carta?

    O Iphan enviou um e-mail/ofício circular informando sobre a obrigatoriedade do cadastramento no Cnart a todos os que constam da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), mantida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com os códigos referentes ao comércio varejista de obras de arte e de antiguidades.

    Todo negociante de obras de arte e antiguidades deve se adastrar no Cnart, por força da Lei nº 9.613, de 03/03/1998. Caso não seja negociante de obras de arte, por favor, desconsidere a mensagem. O Cnart funciona como uma proteção para o próprio comerciante, que deve se cadastrar em http://www.iphan.gov.br/cnart. É gratuito, simples e rápido.

  • O que é NUP?

    NUP é a sigla para Número Único de Protocolo. É o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos Administração Pública Federal (ex.: 01450.000001/2017-01). O SEI manterá os mesmos NUPs já cadastrados para as unidades do IPHAN e os processos digitalizados e inseridos no SEI deverão ter seu NUP informado no momento da migração para o processo eletrônico.

  • O que é Número SEI?

    Número SEI é um identificador único gerado automaticamente pelo sistema para todos os processos e documentos criados no SEI e também para aqueles incluídos como documentos externos. É composto de sete dígitos numéricos e aparece entre parênteses ao lado do nome do documento na árvore de processo. O número SEI pode ser usado para citações e referência, do mesmo modo como se fazia em relação à numeração de folhas no processo físico.

  • O que é "árvore de processo"?

    Árvore de processo é a forma como o SEI organiza sequencialmente os documentos de um processo eletrônico e os exibe graficamente. A árvore de processo fica localizada à esquerda da tela quando um processo está aberto.

  • Qual navegador utilizar para acessar o SEI?

    O SEI é compatível com os principais navegadores para acessar a internet. Mantenha sempre os "pop-ups" desbloqueados para o correto funcionamento de algumas opções do sistema.

  • Quem terá acesso ao SEI?

    Todos os usuários cadastrados com login e senha no ambiente de rede do IPHAN poderão acessar o SEI utilizando o mesmo login e senha.

  • Quando o SEI entrar em vigor, quanto tempo terei para finalizar meus processos em papel?

    A partir da data de implantação do SEI não será possível tramitar internamente qualquer documento ou processo em papel. Apenas documentos externos ao IPHAN (de cidadãos ou outras instituições) poderão ser recebidos no protocolo das unidades e serão imediatamente digitalizados e incorporados ao SEI. Processos em andamento no momento da implantação do sistema deverão ser digitalizados para ter continuidade no SEI.

  • O CPROD deixará de funcionar quando o SEI for implantado?

    A partir da implantação do SEI, o CPROD será mantido mas funcionará apenas no modo CONSULTA para a recuperação de dados sobre processos arquivados em papel. Não deverão ser cadastrados novos documentos no CPROD.

  • Tenho um processo que foi iniciado em papel e precisará ter continuidade no SEI. Como procedo nesse caso?

    Os processos iniciados em meio físico deverão ser migrados para o SEI a partir da implantação do sistema no IPHAN. Para dar continuidade a um processo físico no SEI digitalize todas as peças do processo conforme orientação. Na tela principal do SEI, clique na opção "Iniciar processo" no menu lateral e escolha o Tipo de Processo. Na tela "Iniciar processo" localize o campo "Protocolo" e selecione a opção "Informado". Preencha o campo com o NUP do processo físico e com a data de abertura constante em sua capa. Transcreva para os demais campos as informações da capa do processo e clique em "Salvar". Clique sobre o ícone "Incluir documento", selecione "Externo" e no campo "Tipo de Documento" escolha o tipo "Processo Digitalizado - Volume". Repita a data constante na capa do processo, preencha os demais campos, clique em "Escolher arquivo" e selecione o(s) arquivo(s) em PDF correspondente(s) ao processo digitalizado. Clique em "Confirmar dados". O arquivo da digitalização aparecerá na árvore de processo à esquerda.

  • Como incluir um documento já existente ou recebido em papel (ofício, despacho, nota técnica, etc.) em um processo do SEI?

    Como regra geral, os documentos devem ser incluídos no processo SEI por meio do editor próprio oferecido pela ferramenta. Somente devem ser anexados documentos em papel recebidos de interessados externos e de outros órgãos. Se for esse o caso, entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida,
    selecione “Externo”, preencha os dados da tela “Registrar Documento Externo”, selecione o arquivo do documento digitalizado clicando no botão “escolher arquivo” e em seguida finalize o procedimento clicando no botão “Confirmar Dados”.

  • Como devo digitalizar um documento para incluir em um processo SEI?

    A digitalização deve ser feita em formato PDF. Nas configurações do equipamento de digitalização a opção de digitalizar com OCR (Optical Character Recognition) deve estar habilitada para permitir a busca por termos presentes no conteúdo do documento. Após a digitalização, localize o processo em que deseja incluir o documento, abra-o (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida, selecione “Externo”, preencha os dados da tela “Registrar Documento Externo”, selecione o arquivo do documento digitalizado clicando no botão “escolher arquivo” e em seguida finalize o procedimento clicando no botão “Confirmar Dados”.

  • O que devo fazer com os documentos em papel que forem recebidos na minha unidade?

    Os documentos recebidos em meio físico no protocolo deverão ser digitalizados e incluídos no SEI como documento externo. Após a digitalização, o documento deve ser identificado por meio de etiqueta ou anotação no rodapé contendo os seguintes dados: 1) Data de protocolo; 2) NUP; 3) Número SEI. Após essa identificação, o documento deverá ser enviado ao arquivo. O mesmo procedimento deverá ser feito para mídias (CD, DVD), plantas, mapas, brochuras, etc.

  • Como iniciar/criar um processo do SEI?

    Na tela principal do SEI, no menu lateral à esquerda, clique em “Iniciar Processo”. Em seguida, selecione o tipo de processo e preencha os campos da tela de “Iniciar processo”.

  • Como incluir um novo documento num processo do SEI utilizando o editor de documentos?

    Entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Incluir Documento”. Em seguida, selecione o tipo de documento que deseja incluir, preencha os dados da tela “Gerar Documento” e clique no botão “Confirmar Dados”. Em seguida, crie o documento digitando-o na tela que se abrirá. Lembre-se de manter o bloqueador de "pop-ups" desabilitado.

  • Como assinar eletronicamente documentos de processos do SEI?

    Entre no documento que deseja assinar clicando sobre o ícone do documento na árvore de processo. Em seguida, clique no ícone “Assinar Documento”, informe o cargo / função que deve ser associado à assinatura, digite sua senha e clique na tecla "Enter" do teclado.

  • Como tramitar um processo para outra unidade no SEI?

    Com o processo aberto, clique sobre o NUP do processo e clique no ícone “Enviar Processo”. Em seguida, no campo "Unidades" informa a sigla da unidade para onde deseja enviar o processo e clique no botão “Enviar”.

  • Como tramitar um processo dentro da minha unidade?

    A visualização de processos entre usuários cadastrados em uma mesma unidade SEI é simultânea. Sendo assim não é possível realizar trâmite interno à unidade.

  • Como alterar um processo do SEI?

    O SEI permite alterar, a qualquer momento, os campos preenchidos na tela “Iniciar Processo”. Para isso, entre no processo (clique sobre o NUP do processo) e clique no ícone “Consultar / Alterar Processo”.

  • Como alterar um documento num processo do SEI?

    Entre no documento que deseja alterar. Em seguida, clique no ícone “Editar Conteúdo”. Em seguida digite as alterações e clique no botão “Salvar” no canto superior esquerdo da tela. A alteração de conteúdo de documentos é permitida a qualquer usuário da unidade enquanto o documento não estiver assinado.