A obra da empresa Havan, na cidade de Rio Grande (RS), foi suspensa conforme procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 001/2015. O Iphan esclarece que a empresa recebeu a anuência do Instituto em relação à viabilidade do empreendimento e da execução da obra em maio de 2019, quando foi protocolada a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA).

Para obter a licença, de acordo com a IN nº 001/2015, a empresa assinou o Termo de Compromisso do Empreendedor (TCE), a partir do qual o particular se compromete a contratar profissional de arqueologia para o devido monitoramento dos trabalhos e interromper a obra em caso de achados de bens arqueológicos na área do empreendimento. Assim, há uma responsabilidade compartilhada entre o Iphan e toda a sociedade na preservação de sítios de valor arqueológico, que compõem o Patrimônio Cultural do Brasil.

Por meio deste documento, a empresa assumiu a responsabilidade de autolicenciar-se junto ao Iphan, o que significa suspender imediatamente as atividades caso fossem identificados sítios arqueológicos; comunicar a ocorrência de achados à superintendência estadual do Iphan; e responsabilizar-se pelos custos de gestão que possam advir da necessidade de resgate de material arqueológico.

Tendo em vista a identificação de achados arqueológicos no local da obra, a referida construção foi interrompida pela empresa temporariamente. Cumprida a etapa de comunicação da ocorrência de achados à superintendência estadual do Iphan, a retomada parcial da obra, até o resgate do material arqueológico, foi autorizada.

Atualização (21/09/2020 às 15h15): Foi corrigida a informação de que o Iphan não embargou o empreendimento, uma vez que o Instituto delega ao particular a responsabilidade por paralisar a obra em caso de achado arqueológico; assim, o Iphan atua indiretamente na paralisação do empreendimento.