Com o objetivo de reconhecer boas práticas de salvaguarda e conservação de bens culturais e imateriais associados à agrobiodiversidade e à sociobiodiversidade presentes nos Sistemas Agrícolas Tradicionais (SAT) no Brasil, a 2ª edição do Prêmio BNDES-SAT divulga o resultado de seleção que apresenta 23 ações de sucesso, em várias partes do país, das quais dez serão premiadas. As três primeiras colocadas receberão o valor bruto de R$ 70 mil e, as demais, o valor de R$ 50 mil. Além do dinheiro, os classificados ainda recebem da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) capacitação sobre políticas públicas voltadas aos SATs, projeto realizado em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A iniciativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é realizada em parceria com Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) e Iphan, autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo e à Secretaria Especial da Cultura. A premiação contribuiu para a identificação de diversos sistemas agrícolas em todos os biomas brasileiros e tem apoiado o esforço de designações internacionais como Sistema Agrícola Tradicional de Importância Global (Globally Important Agricultural Heritage Systems, GIAHS), da FAO.

Em março deste ano, o Sistema Agrícola Tradicional dos Apanhadores e Apanhadoras de Sempre-vivas da Serra do Espinhaço, localizado na porção central do estado de Minas Gerais, foi o primeiro SAT brasileiro de importância global reconhecido pela FAO. Uma das ações vencedoras desta edição do Prêmio BNDES foi o trabalho colaborativo articulado pela Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX) junto às comunidades e aos poderes públicos locais e instituições parceiras para produção do dossiê e do Plano de Conservação Dinâmica deste SAT, peças apresentadas à FAO para a candidatura ao Programa GIAHS.

A parceria entre essas entidades pretende dar visibilidade, fortalecer e apoiar as condições de sustentabilidade dos SAT existentes no Brasil, tendo como pressuposto o desenvolvimento de processos participativos de salvaguarda e o fortalecimento da autonomia das comunidades envolvidas. Outro resultado importante da ação é o mapeamento das boas práticas de salvaguarda e conservação relacionadas aos SAT, fornecendo subsídios para a elaboração de políticas específicas para esses públicos, com destaque para a identificação desses sistemas, pelo Iphan, e o reconhecimento de GIAHS, pela FAO e pelo Mapa.

Nesta nova edição do Prêmio BNDES-SAT, o projeto Casa das Frutas de Santa Isabel do Rio Negro, da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN), compartilha a maior pontuação da lista com outras duas boas práticas. A ação premiada diz respeito à estruturação e gestão de cadeia de valor de produtos desenvolvidos com frutas secas em Santa Isabel do Rio Negro e implicou também no projeto arquitetônico e construção de uma casa de beneficiamento de frutas secas naquele município.

A casa será utilizada por agricultores de comunidades indígenas de diversas etnias da região que abriga mais de 60 comunidades multiétnicas localizadas em terras indígenas reconhecidas e em processo de reconhecimento pela Fundação Nacional do índio (Funai). Em 2010, o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro (AM), ancorado no cultivo da mandioca brava, foi registrado pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil. A Casa de frutas é uma das ações que foram previstas no plano de salvaguarda deste SAT a partir de demandas e proposições formuladas pelo seu comitê gestor e pelo Conselho da Roça, instâncias conformadas por lideranças indígenas, instituições parceiras e agricultores dos três municípios da região (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e que asseguram a interlocução continuada entre diversos agentes para a salvaguarda do bem.

Já ocupando o 4º lugar está a Associação Etnocultural Indígena Enawene Nawe, que apresentou a ação Ikioakakwa: Roça tradicional para o Ritual do lyaokwa. Realizada de forma circular numa sequência de dois anos, a roça é plantada segundo a lógica clânica do Enawene Nawe com rodízios entre os dois clãs que exercem o papel de anfitriões durante o Ritual Yaokwa, principal cerimônia do complexo calendário ritual e cosmológico dos Enawene Nawe (MT). O crescimento populacional deste grupo indígena tem sido um dos desafios à manutenção de seus modos tradicionais de produção e consumo de alimentos.

O roçado tradicional foi realizado em área mais distante da aldeia com apoio logístico da Fundação Nacional do Índio e das duas associações indígenas Enawene Nawe. Os principais produtos da roça Ikioakakwa são a mandioca, batata-doce, cará, urucum, araruta e feijão. O SAT,  que envolve ainda a pesca por barragens,  alimenta toda a comunidade  e está ligado de forma direta à cosmologia e à memória coletiva e histórica desse povo indígena. O Ritual Yoakwa é uma Celebração reconhecida pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil desde 2010.

Sistemas Agrícolas Tradicionais

Os sistemas agrícolas de povos indígenas e de comunidades tradicionais são parte importante da dinâmica econômica de diversas regiões e possuem formas únicas de praticar a agricultura, que expressam saberes particulares, envolvendo desde o cultivo da terra até diversos outros processos simbólicos e produtivos, de maneira integrada, constituindo os chamados Sistemas Agrícolas Tradicionais. Sua manutenção está vinculada aos saberes ancestrais dessas comunidades, patrimônios culturais que guardam modos únicos de preservação da agrobiodiversidade.

São registrados como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Iphan o Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro, no Amazonas (2010), e o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, em São Paulo (2018). A partir do Registro são desenvolvidas ações de salvaguarda, com foco no apoio à sustentabilidade cultural dos saberes associados às práticas desses bens culturais.

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