Obras e Reformas no Plano Piloto
Não compete ao Iphan, por força legal, aprovar projetos de arquitetura em edifícios no espaço urbano da cidade que não estejam tombados pelo governo federal, exceto quando essa intervenção comprometer o tombamento do Conjunto Urbanístico de Brasília. Cabe ao Iphan - Distrito Federal intervir, nas seguintes situações: alteração de uso indevidamente, de altura (gabarito), ocupação de área pública/verdes, fechamento de pilotis, alteração do traçado urbano, entre outras.
Entende-se que a reforma de um bloco residencial (ou de outros) não implica, necessariamente, em prejuízo ao tombamento – nem em caso de prédio tombado individualmente essa relação é assim direta. Contudo, o que se tem visto, de maneira geral, são reformas mal concebidas, desrespeitosa à arquitetura original da edificação e que não agregam valor algum ao edifício. Na verdade, são intervenções arquitetônicas geralmente de baixa qualidade, boa parte feita sem o acompanhamento de um profissional legalmente habilitado.
Toda reforma arquitetônica, em qualquer edifício, deve ser autorizada pelo poder público local, no caso a RA - 1, conforme determina o Código de Edificações. Do contrário, a intervenção está ilegal. Também, por força legal, o Iphan – Distrito Federal realiza vistoria e fiscalização periódica no espaço do conjunto tombado. Caso sejam encontradas ilegalidades, é feita a notificação e solicitada a suspenção da obra (embargo) dos serviços, até que a obra seja regularizada e tenha seu projeto aprovado pelo Iphan.
O Instituto defende o bom senso, mas cada caso é um caso, pois depende do tipo de edifício, do grau de intervenção proposto e do nível de proteção que incide sobre o mesmo. Cabe ressaltar, o Código de Edificações tem exatamente o objetivo de normatizar tais intervenções na cidade. Portanto, sem conhecer o caso, é impossível definir até que ponto um prédio pode ser reformado sem ferir o tombamento. Entre as atribuições da Superintendência, está o acompanhamento das ações do Governo do Distrito Federal na execução de projetos como o Drenar DF e o PPCUB, entre outros.
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