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Conjunto Urbanístico de Brasília - DF

O Iphan sempre esteve presente nas discussões sobre a operacionalidade das normativas de preservação de Brasília. Após tantos anos, predomina o entendimento segundo o qual o tombamento federal foi uma iniciativa ousada de preservação da cidade. A experiência institucional com a gestão cotidiana da área tombada mostrou que seria impossível manter a coesão urbanística de sua concepção e seus valores históricos, sem esse instrumento jurídico-administrativo de proteção.

O estabelecimento de legislação específica para preservar o conjunto urbano decorrente do Plano Piloto de Brasília é um debate antigo, que se inicia na implantação da cidade. A lei de organização administrativa do Distrito Federal (Lei nº 3.751/1960), por exemplo, definiu em seu Art. 38, que “qualquer modificação no plano-piloto, a que obedece a urbanização de Brasília depende de autorização de lei federal”. Ou seja, deveria ser submetida ao Congresso Nacional.

Ainda naquela época, o Presidente da República, Juscelino Kubistchek, solicitou ao então chefe do Iphan, Rodrigo Melo Franco de Andrade, em 15 de junho de 1960, logo após a inauguração da cidade, em 21 de abril de 1960, a análise do tombamento do Plano Piloto, pois esta seria a única defesa para Brasília frente “às investidas demolidoras que já se anunciam vigorosas”.

Em 1987, quando houve a inscrição do Plano Piloto de Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, a cidade ganhou a primeira normativa específica de preservação de seu projeto urbanístico. Trata-se do Decreto nº 10.829/1987 editado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) como garantia jurídica para atender à exigência da Unesco. O Iphan teve participação decisiva na edição desse dispositivo que, aliás, não se constituía em tombamento, mas na regulamentação do Art. 38 da Lei nº 3.751/1960. A partir desse ato a preservação de Brasília entra definitivamente no cotidiano da cidade.

Na Lista de Bens Materiais Tombados e Processos em Andamento (1938 a 2017), que reúne informações sobre todo o Brasil, estão bens tombados pelo Iphan, no Distrito Federal.

Conjunto Urbanístico de Brasília (DF)

O conjunto urbanístico-arquitetônico de Brasília foi construído a partir do Plano Piloto de Lucio Costa
As curvas do Supremo Tribunal Federal, sede da maior instância do Judiciário do país, foram projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer
O Congresso Nacional, situado na Praça dos Três Poderes, é um das obras do arquiteto Oscar Niemeyer
A Escala Residencial tem como espinha dorsal o Eixo Rodoviário
O Lago Paranoá é um dos locais de prática esportiva e ambiente de lazer dos brasilienses
A Escala Bucólica é mais presente na orla do Lago Paranoá, em Brasília (DF)
A Ponte JK é um das pontes que transpassam o Lago Paranoá
A Catedral Metropolitana foi um projetos elaborados pelo arquiteto Oscar Niemeyer para a capital federal
As Unidades de Vizinhança representam uma nova forma de morar, pensada através do Plano Piloto de Lucio Costa
A localização do Palácio da Alvorada estava prevista desde o edital do Concurso do Plano Piloto
Com sua horizontalidade, Brasília se adequou a topografia suave do Planalto Central
O Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, é uma das obras projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer
A Praça dos Três Poderes é um dos símbolos da arquitetura e simbolismo da capital federal. Ao fundo, o Palácio do Planalto
A construção de Brasília ganhou forma durante o governo de Juscelino Kubitscheck, que incluiu as obras no seu Plano de Metas