Bens Móveis e Integrados
Nos anos 1980 criou-se a definição para os bens integrantes dos imóveis tombados que não se enquadravam na arquitetura. O que se convencionou denominar bens móveis são os objetos de arte ou de ofícios tradicionais, ou simplesmente utensílios domésticos ou religiosos que, como o nome diz, podem ser retirados e transportados com facilidade por não estar fixados ou fazer parte indivisível do imóvel tombado. Participam dessa categoria os acervos de museus e casas históricas constando de móveis, prataria, indumentária, esculturas, louças, cristais, vidro, objetos de trabalho, instrumento de tortura, utensílios de cozinha – como panelas, tachos, vasilhames e todas as naturezas.
Convencionou-se, a partir de sugestão da museóloga Lygia Martins Costa, uma das pioneiras na criação da metodologia de inventários no Iphan o termo ‘bens integrados’, ou seja, tudo que fixado na arquitetura integre o monumento, sem que possa ser retirado sem dano ao imóvel ou criando lacuna. Dessa categoria participa toda a decoração interna de casas, fortes, palácios, museus, igrejas e conventos.
Dentre os bens integrados estão nas igrejas católicas todos os altares, retábulos, arco-cruzeiros, tarja do arco cruzeiro, painéis de talha, pinturas parietais, painéis fixos, arcazes fixos, balaustrada de coro, mesa de comunhão, pia batismal, pia de água benta, paravento, pinturas e talhas de forros, nichos, oratório fixos, relógios de torre e de sol, portas, decoração de capitéis, cunhais, sobrevergas decoradas, tarjas externas simbólicas (como Agnus Dei, mitra, escudos, etc.). Nos Terreiros de Camdomblé podemos encontrar altares e elementos simbólicos em pinturas, mosaicos ou outro tipo de técnica.
Os bens integrados se aplicam às casas e solares que tenham pinturas parietais, forros pintados e capelas com retábulos, fontes, chafarizes, fogões (como o da Chácara do Barão do Serro) e outros. Nos chafarizes e fontes encontram-se elementos decorativos como cruzes, conchas, tarjas, imagens, coruchéus, etc. São também considerados integrados os revestimentos externos de azulejos e painéis internos historiados ou apenas decorativos.
Alguns objetos enquadram-se nas duas categorias, como os móveis que podem ser fixos no local: arcazes de sacristias, caixas de órgão e confessionários.
Entras obras protegidas como Patrimônio Cultural Brasileiro destacam-se duas categorias de bens móveis que têm sido alvo de cobiça nos mercados nacional e internacional: os objetos de arte sacra, principalmente os dos séculos XVIII e XIX, e os arqueológicos.
Preocupado com a circulação de bens culturais acautelados no Brasil, o Iphan criou o Cadastro Nacional dos Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (CNART) para reunir dados de identificação pessoal dos negociantes e objetos por eles comercializados, em cumprimento aos artigos 26 e 27 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.
Devem se cadastrar no CNART os negociantes (pessoas físicas e pessoas jurídicas) e os agentes de leilões que exerçam, individualmente ou em sociedade empresarial, as atividades de compra, venda direta, em consignação, leilão, agenciamento, comércio eletrônico, importação ou exportação, ou por qualquer outra forma de contratação, de objetos de antiguidade, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros.
O Iphan em Minas Gerais mantém um cadastro em que é possível identificar, imediatamente, os objetos desaparecidos. A busca pode ser feita pelo nome do objeto, pelo município e pelo monumento de onde a peça desapareceu. Faça uma busca no Cadastro de Bens Culturais Procurados em MInas Gerais e denuncie o roubo desse patrimônio.
Para divulgar os bens culturais desaparecidos, o Iphan instituiu o Cadastro dos Bens Culturais Procurados – BCP, no qual foram sistematizadas as informações existentes nos arquivos do Iphan e da Polícia Federal relativas aos bens culturais tombados desaparecidos nas últimas décadas. Esses bens são geralmente objetos antigos de arte sacra, que têm a finalidade principal de acompanhar serviços religiosos, como crucifixos, imagens de Nossa Senhora e outros santos.
