Convênios e Congêneres
Legislação
Convênios
Portaria Interministerial 507/2011
Portaria Interministerial 424/2016
Decreto 6.170/2007
Lei 8.666/1993
Orientação Normativa 03/2009 - AGU
Decreto 93.872/1986
Portaria 199, de 25 de Julho de 2019
Termo de Colaboração e Fomento
Decreto 8.726/2016
Lei 13.019/2014
Portaria IPHAN 217/2019 – Fluxo de Termo de Colaboração e Fomento
Termo de Execução Descentralizada
Decreto 10.426/2020
Instrução Normativa IPHAN 2/2020
Termo de Parceria
Decreto 8.726/2016
Lei 13.019/2014
Lei 9.790/1999
Decreto 3.100/199
Tomada de Contas Especial - TCE
Instrução Normativa 71/2012 - TCU
Lei 10.522/2002
Decisão Normativa 155/2016 - TCU
Decisão Normativa 155/2016 - TCU - Anexo I - Medidas Administrativas
Leis Complementares
Lei 13.141/2017 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei 13.408/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei 8.666/1993
Lei 10.520/2002
Lei 4.320/1964
Arquivos
Minutas Padrão
Termo de Convênio
Termo de Colaboração
Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação
Termo de Execução Descentralizada
Plano de Trabalho Simplificado
Termo de Fomento
Termo Aditivo - Prorrogação de Convênios com entes Privados
Termo Aditivo - Prorrogação de Convênios com entes Públicos
Termo Aditivo - Prorrogação de Termos de Colaboração
Termo Aditivo - Prorrogação de TED
Edital de Chamamento Público para Termo de Colaboração
Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento
Extratos
Extrato de Termo de Anulação de Instrumento
Extrato de Termo de Rescisão de Instrumento
Extrato da Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade de Chamamento Público
Manuais
Manuais SICONV
