Convênios e Congêneres

Legislação

Convênios
Portaria Interministerial 507/2011
Portaria Interministerial 424/2016
Decreto 6.170/2007
Lei 8.666/1993
Orientação Normativa 03/2009 - AGU
Decreto 93.872/1986

Termo de Colaboração e Fomento
Decreto 8.726/2016
Lei 13.019/2014

Termo de Execução Descentralizada
Decreto 6.170/2007
Portaria Conjunta 08/2012
Portaria Interministerial 507/2011

Termo de Parceria
Decreto 8.726/2016
Lei 13.019/2014
Lei 9.790/1999
Decreto 3.100/199

Tomada de Contas Especial - TCE
Instrução Normativa 71/2012 - TCU
Lei 10.522/2002
Decisão Normativa 155/2016 - TCU
Decisão Normativa 155/2016 - TCU - Anexo I - Medidas Administrativas

Leis Complementares
Lei 13.141/2017 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei 13.408/2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei 8.666/1993
Lei 10.520/2002
Lei 4.320/1964
 

Arquivos

Minutas Padrão
Termo de Convênio
Termo de Colaboração
Termo de Execução Descentralizada
Termo Aditivo - Prorrogação de Convênios com entes Privados
Termo Aditivo - Prorrogação de Convênios com entes Públicos
Termo Aditivo - Prorrogação de Termos de Colaboração
Termo Aditivo - Prorrogação de TED
Edital de Chamamento Público para Termo de Colaboração
Edital de Chamamento Público para Termo de Fomento

Extratos
Extrato de Termo de Anulação de Instrumento
Extrato de Termo de Rescisão de Instrumento
Extrato da Justificativa de Dispensa/Inexigibilidade de Chamamento Público

Manuais
Manuais SICONV

Instumentos
Instrumentos com prestação de contas aprovadas
Instrumentos em fase de prestação de contas
Instrumentos em Tomada de Contas Especial - TCE
Instrumentos Vigentes
 

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