Plano de Ação para as Cidades Históricas
O Plano de Ação para as Cidades Históricas é um instrumento de planejamento integrado para a gestão do Patrimônio Cultural Brasileiro com enfoque territorial. O Plano considera a dinâmica urbana como um todo, não se restringindo ao perímetro protegido ou ao conjunto de bens tombados de um sítio. É um instrumento de trabalho elaborado em conjunto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Estados e Municípios, e define objetivos, ações e metas para orientar a atuação integrada do poder público, em suas diferentes instâncias, do setor privado e da sociedade civil organizada.
A coordenação do Plano de Ação é da Superintendência Estadual do Iphan onde está situada a cidade histórica. A Superintendência também é responsável por fornecer apoio às atividades de capacitação, difusão e participação da sociedade para a gestão do patrimônio.
Iphan, Estados e Municípios devem ter equipe técnica responsável por participar diretamente dos trabalhos de desenvolvimento dos Planos de Ação e garantir a integração intersetorial entre os órgãos da administração pública pertinentes. Ao Município que abriga o patrimônio cabe, com o apoio necessário, o compromisso pela realização de todas as etapas.
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Cartilha - Planos de Ação para Cidades Históricas
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