Plano de Salvaguarda

Salvaguardar um bem cultural de natureza imaterial é apoiar sua continuidade de modo sustentável, atuar para melhoria das condições sociais e materiais de transmissão e reprodução que possibilitam sua existência. O conhecimento gerado durante os processos de inventário e registro é o que permite identificar de modo bastante preciso as formas mais adequadas de salvaguarda. Essas formas podem variar da ajuda financeira a detentores de saberes específicos com vistas à sua transmissão, até, por exemplo, a organização comunitária ou a facilitação de acesso a matérias primas.

O Plano de Salvaguarda é um instrumento de apoio e fomento de fatos culturais aos quais são atribuídos sentidos e valores que constituem referências de identidade para os grupos sociais envolvidos, e que são registrados como Patrimônio Cultural Brasileiro, conforme o estabelecido no Decreto no. 3.551, de 4 de agosto de 2000. A mobilização social ao longo da instrução do registro é uma condição fundamental para o processo, e permite que a sociedade aceite, ou não, a proposta e, por sua vez, apresente seu ponto de vista, aponta questões que podem ser elaboradas como recomendações para a salvaguarda - item obrigatório na instrução do processo.

Para a implantação do Plano, o requisito básico é a inscrição de um bem cultural em um dos Livros de Registro do Iphan. A partir daí, é elaborado um planejamento estratégico baseado no diagnóstico e nas recomendações de salvaguarda arroladas no processo de registro. Esse planejamento é elaborado e executado com base na interlocução continuada ente Estado e sociedade - de ampla interlocução com grupos, comunidades ou segmentos sociais diretamente envolvidos nos universos culturais em questão.

Esse instrumento de salvaguarda foi criado de acordo com a instrução do processo de registro, dos inventários realizados, das pesquisas complementares e entendimentos preliminares com os agentes diretamente envolvidos na produção e reprodução do bem cultural em questão. Propõe ações de valorização das pessoas e a garantia de boas condições de produção e reprodução desse bem, em seu contexto sociocultural e histórico A cada dez anos, o registro deve ser revisto, ratificado, retificado ou arquivado, conforme o envolvimento, a vontade social e vitalidade do bem cultural.  

Leia mais

Implantação e Eixos de ação
Portaria no. 299. de 17 de julho de 2015
Termo de Referência para a Salvaguarda de Bens Registrados
Cartilha Salvaguarda de Bens Registrados Patrimônio Cultural do Brasil 
Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI)
Programa Nacional de Apoio à Cultura (
Pronac)

 

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