Um local de resistência e de importância histórica foi palco de eventos que celebram o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). A Serra da Barriga, Parte Mais Alcantilada (AL), antigo Quilombo dos Palmares (AL), teve sua certificação como Patrimônio Cultural do MERCOSUL entregue no último dia 11. No período, foram programadas diversas atividades relacionadas à data, frutos de parcerias entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Cultural Palmares (FCP), Ministério da Cultura (MinC), Governo de Alagoas e outras instituições públicas e da sociedade.

Ainda no dia 11, autoridades estiveram presentes e fizeram uma visita guiada ao Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Uma encenação feita com artistas locais homenageou os orixás e as religiões de matrizes africanas. Implantado em 2007, em um platô no alto da Serra da Barriga, o parque recria o ambiente da República dos Palmares, maior e mais organizado refúgio de negros das Américas durante o período escravocrata. O quilombo também abrigou índios e brancos. O local reconstitui algumas das mais significativas edificações do Quilombo dos Palmares. Com paredes de pau-a-pique, cobertura vegetal e inscrições nos idiomas banto e iorubá, avista-se o Onjó de farinha (Casa de farinha), o Onjó Cruzambê (Casa do Campo Santo), o Oxile das ervas (Terreiro das ervas), as ocas indígenas e a Muxima de Palmares (Coração de Palmares).

Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL

O Iphan tem a atribuição de representar o governo brasileiro na Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL, sendo responsável pela ampliação da representatividade dos bens brasileiros reconhecidos como de importância para a integração cultural latino-americana. Atualmente, o Brasil possui três bens declarados Patrimônio Cultural do MERCOSUL: Ponte Internacional Barão de Mauá, localizada em Jaguarão no Rio Grande do Sul e Rio Branco, no Uruguai; As Missões Jesuíticas Guarani, como bem transfronteiriço envolvendo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia; e o recente reconhecimento da Serra da Barriga, localizada em União dos Palmares, no Estado de Alagoas.

A Serra da Barriga, Parte Mais Alcantilada, bem nacional acautelado pelo Iphan desde 1986, foi declarada Patrimônio Cultural do MERCOSUL dentro da temática de identificação cultural dos Cumbes, Quilombos y Palenques, juntamente com a Cimarronaje Cultural: el Patrimonio Cultural Inmaterial del Pueblo Afrodescendiente en el Ecuador”, como proposta de integração da contribuição dos povos de origem africana na construção cultural da América do Sul.

O bem foi aprovado após a XIV Reunión de la Comisión de Patrimonio Cultural / CPC / MERCOSUL Cultural, na presidência pro tempore Argentina, após candidatura apresentada pelo Iphan. O título, além de contribuir para o reconhecimento dos indivíduos e suas comunidades de matrizes africanas no continente americano, e nos países da região, representa também uma reparação às perseguições e à intolerância praticadas e reveladas através dos quilombos. Estes refúgios de negros foragidos e perseguidos por séculos e que hoje, como não poderia deixar de ser, são reconhecidos como testemunhos da resistência e dos processos de ressignificação das referências culturais dos afrodescendentes na construção das identidades da América, em especial aos países do MERCOSUL.

Tal reconhecimento posiciona a Serra, em União dos Palmares, assim como o Estado de Alagoas, como local de referência à memória e à integração cultural dos países que compõem o Bloco. Por essa razão Maceió, capital do Estado de Alagoas, foi a cidade escolhida para sediar os eventos relacionados ao MERCOSUL Cultural - XV Reunião da Comissão de Patrimônio Cultural – CPC, V Reunião do Comitê de Patrimônio e Turismo – COMPAT e I Reunião Técnica Especializada em Turismo conjuntamente com a COMPAT.

O reconhecimento internacional da Serra da Barriga representa um compromisso do país envolvendo especialmente a União, o Governo do Estado, assim como a sociedade civil, na proteção, conservação, promoção e gestão do bem.

Abertura da XV Reunião da CPC – Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL

Antes, no dia 8, o Teatro Marechal Deodoro (Centro de Alagoas) recebeu convidados e autoridades, bem como os representantes do países que compõem o MERCOSUL Cultural em evento de boas-vindas com apresentações artísticas sobre o patrimônio cultural imaterial de matriz africana de Alagoas. A noite contou também com a exibição de um teaser do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil. A atração está programada para ir ao ar no dia 23 em novembro, às 22h. Trata-se de uma matéria sobre a Serra da Barriga, em homenagem ao Dia da Consciência Negra e o reconhecimento como Patrimônio Cultural do MERCOSUL. O especial destaca imagens da região, depoimentos de moradores e entrevistas.

Entre os dias 9 e 10, aconteceu a XV Reunião da CPC - Comissão de Patrimônio Cultural do MERCOSUL na Associação Comercial de Alagoas (RUA Sá e Albuquerque). Delegados dos países participantes discutiram as políticas de integração cultural dos países envolvidos, assim como o reconhecimento, a promoção e valorização dos bens culturais comuns. A CPC é a instância técnica que antecede a reunião de Ministros da Cultura – RMC dos países do bloco, onde os assuntos tratados na CPC são deliberados. Apresentação do Plano de Gestão da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do MERCOSUL e caracterização do bem Sistema Cultural da Erva-Mate e critérios para aprovação da CPC na sua postulação foram alguns dos temas abordados no encontro, bem como a proposta de certificação de destinos patrimoniais.

Por fim, no dia 20, será lançada a publicação do dossiê de candidatura da Serra da Barriga ao título de Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Iniciativa empreendida pelo Departamento de Articulação e Fomento do Iphan em conjunto com a Superintendência do Instituto no Estado de Alagoas, e com o apoio da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura e das instâncias locais alagoanas, mobilizando diversos atores em prol da promoção do sítio, é o terceiro bem brasileiro declarado Patrimônio Cultural do MERCOSUL. Na ocasião, também será instalado o comitê gestor da Serra da Barriga.

Exposição

Ainda dentro da programação do Mês da Consciência Negra e das atividades de reconhecimento da Serra da Barriga como Patrimônio Cultural do MERCOSUL, no dia 6 foi inaugurada a exposição Carrancas, do artista plástico mineiro Paulo Nazareth na Superintendência do Iphan-AL (Rua Sá e Albuquerque). A programação inclui também visita à exposição de arte popular Invenção da Terra, do acervo de Tânia de Maia Pedrosa, em cartaz no mesmo local.

Mais sobre o bem

O Quilombo dos Palmares representa um marco na luta dos escravos no Brasil. Tal processo diz respeito aos ancestrais africanos que se manifestam nas formas imateriais de suas religiões, seus deuses, mitos; objetos sagrados de seus cultos, artefatos de uso cotidiano, alimentos, expressões culturais e alguns espaços geográficos mantidos por seus descendentes como espaço sagrado ou de preservação da história das pessoas negras trazidas do além mar. Espaços que fazem parte da memória e da cultura das pessoas negras, o que significa a afirmação de uma visão multiétnica constituída e caracterizada pelo pluralismo sociocultural com seus multissegmentos nas sociedades contemporâneas da região do MERCOSUL.

A Serra da Barriga localiza-se no município de União dos Palmares, Zona da Mata do Estado de Alagoas, Brasil. Ocupa uma área de aproximadamente 27,92km². A unidade geomorfológica na qual encontra-se inserida compreende terrenos cristalinos submetidos à ação de clima quente e úmido, característica do Planalto Meridional da Borborema. Esse sistema equivale ao setor mais oriental do planalto Atlântico e um dos dois mais setentrionais, sendo divisor de águas entre a bacia do rio São Francisco e as bacias propriamente borborêmicas nos setores norte e leste.

A União – Governo Federal – é a proprietária do bem desde 1988, sendo a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, sua instituição gestora, conforme determinado pelo Decreto Federal nº 96.038, de 12 de maio de 1988. A parte mais alcantilada foi acautelada no ano de 1986 pela legislação Federal de tombamento – Decreto-Lei 25 de 1937. Pertencente ao Governo Federal, após processo de desapropriação, com posse repassada pela Secretaria de Patrimônio da União, em 07/04/1998 para a Fundação Cultural Palmares, através de Certidão nº 047/98, com o objetivo de gerir ações para a sua manutenção e preservação.