Programa Nacional de Extensão Universitária (Proext)
O Programa Nacional de Extensão Universitária (Proext) - desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) - foi criado para apoiar as instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de ações de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas com ênfase na inclusão social.
Por meio de editais anuais, o programa fomenta projetos onde estudantes e professores das instituições de ensino superior passem a atuar de maneira integrada às políticas sociais desenvolvidas pelo Estado, de forma a contribuir para o reforço da cidadania, e interagir de perto com o conjunto de experiências e saberes das comunidades nas quais as universidades estão inseridas.
A extensão universitária está prevista no artigo 207 da Constituição Federal, que estabelece que as universidades obedeçam ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Além disso, a realização de ações de extensão nas universidades possui respaldo na Lei no. 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que aprovou o Plano Nacional de Educação.
Nessa perspectiva, desde 2009, o Iphan mantém parceria com o MEC na elaboração anual do edital Proext e na avaliação de propostas da linha temática preservação do patrimônio cultural brasileiro. Assim como o Iphan, diversos ministérios, secretarias e autarquias têm sido instados pelo MEC a contribuir na elaboração do edital, aproximando as prioridades de suas políticas públicas à ação universitária.
A parceria entre o Iphan e as universidades, por meio das ações de extensão, é um caminho promissor para a promoção e a preservação do patrimônio cultural brasileiro, pois pretende estimular a participação e o envolvimento de outros agentes capazes de se associar à política de reconhecimento, promoção e proteção ao patrimônio. Dada a capacidade técnica e de inovação das instituições de ensino superior públicas e comunitárias, a parceria entre o Iphan e o MEC segue estratégica e potencialmente as políticas públicas de preservação do patrimônio cultural.
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Projetos contemplados na linha temática em 2010
Projetos contemplados na linha temática em 2011
