Retirados à força de sua pátria e subjugados pelo cruel regime escravocrata, o povo negro escravizado no Brasil lutou, por séculos, pela sobrevivência de sua raça e, principalmente, pela memória e tradição de seus ancestrais africanos. Como símbolo da luta dos afrodescendentes contra a intolerância e o preconceito, o dia de 20 de novembro é a data que traz reflexões acerca da liberdade cultural e a igualdade entre as raças no mundo.

Para celebrar a importância do Dia da Consciência Negra, a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, participará, no dia 20 de novembro, de ato institucional que ocorrerá no município de União dos Palmares (AL) como um reforço às políticas de proteção e resgate dos bens culturais das comunidades tradicionais de matriz africana.

Com uma programação especial, promovida pela Fundação Palmares, o dia também será marcado por ações culturais como exposições, ciclos de palestras, lançamentos de romances afro-brasileiros, sessões de cinema e feira de produtos quilombolas. As atividades acontecem na capital Maceió e na cidade de União dos Palmares, em Alagoas.

Cais do Valongo: Vestígio material do tráfico negreiro das Américas
Trazidos da África, amontoados nos porões dos Navios Negreiros, os negros escravizados chegaram ao Brasil, em meados do século XVI. Pelo Cais do Valongo, principal porta de entrada de escravos das américas, situado no Rio de Janeiro, entraram aproximadamente um milhão de negros escravizados, nos mais de três séculos de duração do regime escravagista. A partir de 1774, por determinação do Marquês do Lavradio, Vice-Rei do Brasil, o desembarque de escravos no Rio foi integralmente concentrado na região da Praia do Valongo, onde se instalou o mercado de escravos.

O local foi desativado como porto de desembarque de escravos em 1831, quando o tráfico transatlântico foi proibido por pressão da Inglaterra – norma solenemente ignorada, que recebeu a denominação irônica de lei para inglês ver. Doze anos depois, em 1843, o Cais do Valongo foi aterrado para receber a Princesa das Duas Sicílias e Princesa de Bourbon-Anjou, Teresa Cristina, esposa do Imperador Dom Pedro II, recebendo o nome de Cais da Imperatriz.

Pelos esforços do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), junto com a prefeitura do Rio de Janeiro, em preservar o valor histórico do único vestígio material do tráfico negreiro no continente americano, o Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, atualmente é candidato a Patrimônio Cultural da Humanidade

A possibilidade de inscrição do Cais do Valongo na lista do Patrimônio Mundial da UNESCO representará o reconhecimento do seu valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, como de todos os países membros da UNESCO.

Trabalhando para proteger a memória cultural do povo negro no Brasil
O Iphan também se dedica em garantir e preservar os vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil, trabalhando em prol do fortalecimento e da valorização dos bens culturais de matrizes africanas, de forma contundente, demonstrando a amplitude da cultura negra nos costumes da sociedade brasileira e reconhecendo o empenho dos afrodescendentes em manter as tradições de seus ancestrais.

Entre as inúmeras ações que legitimam as danças, os cantos, as poesias, os mitos e rituais que preservam as tradições africanas, o Iphan tem, atualmente, sob sua proteção oito terreiros de candomblé e um quilombo, o que contribui para o fortalecimento e resgate das manifestações culturais do povo negro no Brasil.

Quilombo dos Palmares completa 30 anos de tombamento
Serra da Barriga - Localizada no município de União dos Palmares, foi inscrita no Livro do Tombo Arqueológico, Etnografico e Histórico, em 1986. Entre os séculos XVII e XVIII, negros, brancos e índios organizaram a República dos Palmares. Começou a constituir-se em 1630, durante o período de lutas contra os holandeses e da economia canavieira. No século XVIII, estabeleceu-se na Serra da Barriga o Quilombo dos Macacos, sede do Quilombo dos Palmares.

O governador eleito e vitalício, Zumbi, e seu comando superior residiam na capital, a Cidade Real dos Macacos, atual União dos Palmares. A população total chegou a 30.000 pessoas, agrupadas em povoados. Em torno de cada um deles existia uma área de agricultura e pecuária onde todos trabalhavam. Não podendo lutar contra o Exército e suas armas bélicas, os quilombolas palmarinos foram exterminados em 14 de maio de 1697. Ainda se conservam, nas proximidades da Serra, as últimas pedras das trincheiras onde se abrigaram durante a luta.
 

Bens protegidos
Além disso, outros bens de origem africana estão classificados no Livro de Registro dos Saberes, para os conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; no Livro de Registro de Celebrações, para os rituais e festas que marcam vivência coletiva, religiosidade, entretenimento e outras práticas da vida social; no Livro de Registros das Formas de Expressão, para as manifestações artísticas em geral; e no Livro de Registro dos Lugares, para mercados, feiras, santuários, praças onde são concentradas ou reproduzidas práticas culturais coletivas. Sendo eles:

Samba de Roda do Recôncavo Baiano
Ofício das Baianas de Acarajé
Ofício dos Mestres de Capoeira
Jongo no Sudeste
Tambor de Crioula do Maranhão
Matrizes do Samba no Rio de Janeiro: Partido Alto, Samba de Terreiro e Samba-enredo
Roda de Capoeira

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