O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural se reuniu no dia 27 de setembro e avaliou a inclusão de novos bens na lista de Patrimônio Cultural Brasileiro. Foram aprovados as propostas de tombamento da Ladeira da Misericórdia, no Rio de Janeiro (RJ), da coleção Nemirovsky, em São Paulo (SP), e o pedido de registro da Feira de Campina Grande, na Paraíba, como Patrimônio Cultural do Brasil. A 87ª reunião ocorreu no Edifício Sede do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em Brasília.

A primeira reunião do Conselho Consultivo este ano foi em abril, quando foi revalidado o registro da Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi como Patrimônio Cultural do Brasil. Na ocasião, os conselheiros e a presidente do Iphan, Kátia Bogea, celebraram os 80 anos de criação do Instituto, relembrando a própria trajetória do Conselho, idealizado por Mário de Andrade em 1936 quando elaborou o anteprojeto do Iphan. Também em 2017, no dia 22 de junho, o Conselho aprovou o tombamento do Conjunto Histórico do Arquipélago Fernando de Noronha (PE).

Uma ladeira do Rio antigo
O pedido de tombamento de trecho da Ladeira da Misericórdia, na capital fluminense, foi relatado pela conselheira Maria da Conceição Alves Guimarães, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). A ladeira é uma das primeiras vias públicas da cidade e contém uma série de referências históricas e simbólicas. Aberta em 1567 e ainda mantendo seu calçamento pé-de-moleque, feito por pessoas escravizadas, a Ladeira da Misericórdia fica ao lado da Igreja de Nossa Senhora do Bonsucesso (a mais antiga da cidade) e do prédio do hospital da Santa Casa da Misericórdia, ambos tombados pelo Iphan.

Arte moderna e colecionismo no Brasil
Um dos mais importantes acervos de arte moderna do Brasil, a Coleção Nemirovsky, da Fundação José e Paulina Nemirovsky, hoje encontra-se em comodato na Pinacoteca do Estado de São Paulo. O parecer foi apresentado pelo presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), conselheiro Marcelo Araújo, que, em 2001, quando era presidente da Pinacoteca, foi ele mesmo autor do pedido de tombamento. 

O casal Nemirosky iniciou a coleção em 1958 e, ao longo das décadas de 1960 e 1970, realizou importantes aquisições, como as pinturas emblemáticas do modernismo brasileiro Antropofagia e Carnaval em Madureira, de Tarsila do Amaral; o quadro Mulheres na janela, de Di Cavalcanti; além de obras de Brecheret, Portinari, Pancetti, Volpi, Ligia Clark Tomie Ohtake e Wesley Duke Lee. São 210 obras que abrangem também um núcleo de obras coloniais, com imagens de procedência europeia, outras provenientes do universo ibero-americano e imagens luso-brasileiras.

Feira de Campina Grande
O registro da Feira de Campina Grande, na Paraíba, teve como relator o conselheiro Ulpiano Bezerra Toledo de Meneses, professor Emérito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP). O pedido de reconhecimento pelo Iphan foi feito formalmente há dez anos, em uma articulação entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e grupos de feirantes e fregueses. A partir daí, foi iniciado um intenso processo colaborativo de diálogos e pesquisas, que agora reúne as principais referências culturais presentes na Feira campinense, além de propostas para sua salvaguarda. 

 Para além do comércio intenso, a Feira de Campina Grande é também um lugar de referência, de criação, de expressão, de sociabilidade e de identidade do povo nordestino. As trocas mercadológicas se misturam às trocas de significados e sentidos, tornando-a um lugar onde se concentram e reproduzem práticas culturais.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Os processos de tombamento e registro promovidos pelo Iphan são avaliados pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia. Ao todo são 23 conselheiros, que representam o Ministério da Educação, o Ministério das Cidades, o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Brasileiro dos Museus (Ibram), o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), e mais 13 representantes da sociedade civil, com especial conhecimento nos campos de atuação do Iphan.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o órgão colegiado de decisão máxima do Iphan para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial. O mais recente marco legal sobre a estrutura organizacional do Iphan, o Decreto nº 6.844, de 07 de maio de 2009, mantém o Conselho como o responsável pelo exame, apreciação e decisões relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, tais como o tombamento de bens culturais de natureza material, o registro de bens culturais imateriais, a autorização para a saída temporária do país de obras de arte ou bens culturais protegidos, na forma da legislação em vigor, além de opinar sobre outras questões relevantes.

Serviço:
87ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural
Data: 27 de setembro de 2017, às 9h
Local: Edifício Sede do Iphan – Sala do Comitê Gestor
          SEPS 713/913 – Bloco D – Asa Sul – Brasília – DF

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