Graças a uma denúncia anônima, a ação conjunta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Polícia Federal recuperou importante obra sacra do século 17 esculpida em madeira policromada, e furtada há 35 anos, no município de São Roque, em São Paulo.

A imagem de Nossa Senhora do Rosário era um dos objetos sacros pertencentes à capela do Sítio Santo Antônio, conjunto bandeirista edificado pelo bandeirante Fernão Paes de Barros a partir de 1650, e tombado pelo Iphan desde 1941.

Outras três peças em madeira do século 17, também pertencentes ao Sítio, continuam desaparecidas: Um Santo Antônio; uma pomba do divino espírito santo, do arco do cruzeiro; além de uma terceira imagem sacra.

As penalidades para o crime estão previstos nos Artigos: 155 do Código Penal; 180 do Decreto-Lei nº2848/1940 que trata da receptação de bem furtado e no Artigo 62, da Lei 9.605/1998 que versa sobre destruição/deterioração de bens culturais.

Assim, é importante que colecionadores e compradores de objetos antigos, consultem regularmente o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados, evitando assim envolver-se em crime de receptação do patrimônio cultural brasileiro, roubado, furtado ou obtido por tráfico internacional ilícito de obras de artes.

Em caso de dúvida sobre a origem de uma peça, ou para fazer uma denúncia, procure a Coordenação Geral de Bens Móveis e Integrados do Iphan, ou qualquer unidade do Instituto nos Estados.

Negociantes precisam ser cadastrados
Os negociantes e agentes de leilão que comercializam objetos com valor histórico e artístico devem participar do Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte – CNART desenvolvido pelo Iphan em cumprimento aos Artigos 26 e 27 do Decreto Lei nº25, de 30 de novembro de 1937.

Muitos objetos de antiguidade, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros podem ter valor excepcional para a cultura brasileira. O CNART é uma ferramenta para identificar os objetos passíveis de proteção, em âmbito federal, que se encontram no comércio de antiguidade e de arte.

O CNART permite o cadastramento online dos dados pessoais de negociantes e agentes de leilão e da relação descritiva dos objetos disponíveis em seus acervos.

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