Histórico

Para que o Iphan conheça os objetos de valor histórico e artístico comercializados no Brasil, desenvolveu-se o Cadastro de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (Cnart). A criação do Cadastro ocorreu em 2007, quando os artigos 26 e 27 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 foram regulamentados pela Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007. Essa regulamentação estabeleceu que todos os comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte devem se cadastrar junto ao Iphan, apresentar semestralmente a lista de objetos postos à venda, e informar previamente da realização de leilões desse tipo de bens.
 
Até 2007, somente comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte enquadrados em um determinado recorte de atuação estavam obrigados a se cadastrar no Cnart. Em 2016, com a publicação da Portaria Iphan nº 396,  que regulamentou a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a obrigação de realizar o cadastro de sua atividade foi ampliada à totalidade de comerciantes e leiloeiros de antiguidades e obras de arte, no país. A obrigação de prestar informações sobre os objetos disponiveis para comercialização e a realização de leilões, entretanto, continua a valer apenas para os comerciantes e leiloeiros de bens culturais que se enquadrem nas categorias elencadas na IN nº 01/2007.

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