Histórico

Para que o Iphan conheça os objetos de valor histórico e artístico comercializados no Brasil, desenvolveu-se o Cadastro de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades (Cnart). A criação do Cadastro ocorreu em 2007, quando os artigos 26 e 27 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 foram regulamentados pela Instrução Normativa (IN) nº 01, de 11 de junho de 2007. Portanto, somente comerciantes e leiloeiros de obras de arte e antiguidades que negociassem objetos enquadrados no Art. 3º da IN Iphan nº 1/2007 estavam obrigados a se cadastrar no Cnart.

Em 2016, com a publicação da Portaria Iphan nº 396,  que regulamentou a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a obrigação de realizar o cadastro foi ampliada à totalidade de negociantes de obras de arte e antiguidades no país. O cadastro é do negociantes: nome, CNPJ ou CPF, endereço, email. A obrigação de prestar informações sobre os objetos disponiveis para comercialização e a realização de leilões, entretanto, continua a valer apenas para os comerciantes e leiloeiros de bens culturais que se enquadrem nas categorias elencadas no Art. 3º da IN nº 01/2007.

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