Legislação

  • Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília, sede da capital da República Federativa do Brasil, situado no Distrito Federal, bem como objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 
  • Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho permanente bem como a adoção de procedimento para autorização de pesquisa científica envolvendo conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos. 
  • Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
  • Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno da Fortaleza de São José de Macapá, situada no Município de Macapá, Estado do Amapá, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
  • Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno da Caixa D'Água denominada Reservatório de Mocó, situada na Praça do Chile, Município de Manaus, Estado de Amazonas, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
  • Credencia o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para autorizar outras instituições a realizar as atividades que especifica.
  • Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, situada na Rua do Rosário, Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Registros encontrados: 216